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Breve resenha histórica do MAI e da sua Secretaria-Geral
RESENHA HISTÓRICA
Uma pesquisa histórica aos antecedentes do Ministério da Administração Interna permite concluir que as suas origens remontam, seguramente, ao reinado de D. João V, quando este monarca em 28 de Julho de 1736 reorganizou a estrutura da governação, instituindo três Secretarias de Estado, entre as quais a SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS INTERIORES E DO REINO, precursora do actual Ministério da Administração Interna.
Durante o período monárquico e ao longo da sua existência aquela designação foi sofrendo sucessivas modificações, passando de Secretaria de Estado do Reino para Ministério do Reino, tendo sempre como finalidade a resolução dos assuntos internos da Nação.
Pela Lei de 23 de Agosto de 1821, a Secretaria de Estado do Reino divide-se em duas Secretarias de Estado: a dos Negócios do Reino e a dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça.
Nos anos seguintes a 1822 estabelece-se a existência de seis Secretarias de Estado, a saber: do Reino; da Justiça; da Fazenda; da Guerra; da Marinha e dos Estrangeiros.
A partir de 1832 as Secretarias de Estado passam a denominar-se Ministérios, surgindo, assim, o MINISTÉRIO DO REINO.
Em 1843, integravam o Ministério do Reino uma Secretaria-Geral, constituída por diversas Repartições: a Repartição do Ministro; a Repartição Central; a Repartição de Arquivos; a Repartição de Contabilidade, e três Direcções, cada uma delas composta por três Repartições:
A primeira das Direcções compreendia a Repartição de Saúde Pública, a Repartição da Política Sanitária e a Repartição da Instrução Pública;
A segunda Direcção era composta pela Repartição das Obras Públicas e Minas e pela Repartição Industrial, Agrícola e Comercial;
A terceira das Direcções integrava a Repartição da Polícia Geral do Reino e a Repartição da Administração Geral e Municipal.
Em 1911, com o advento da República e as transformações políticas daí decorrentes, a denominação do Ministério do Reino alterou-se para MINISTÉRIO DO INTERIOR, a qual se manteve até 1974, quando por força do Decreto-Lei n.º 203/74, de 15 de Maio que estruturou organicamente o 1.º Governo Provisório, passou a adoptar a actual denominação de MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA.
