Parlamento Europeu – 9 de junho de 2024 LEGISLAÇÃO/DOCUMENTAÇÃO
- Lei n.º 80/2023, de 28 de dezembro - prevê regimes excecionais de exercício do direito de voto em mobilidade e do direito de voto antecipado para a eleição para o Parlamento Europeu a realizar em 2024.
FOLHETOS EXPLICATIVOS PARA O VOTO ANTECIPADOParlamento Europeu - 26 de maio de 2019 LEGISLAÇÃO/DOCUMENTAÇÃO
• Decreto de Marcação da Eleição
• Logótipo (fundo azul) - Logótipo (fundo branco)
• Cronologia das operações eleitorais
• Ofício Suspensão do Recenseamento Eleitoral
• Editais
• Guia Prático do Processo Eleitoral
SAIBA ONDE VOTAR
• Flyer
FOLHETOS EXPLICATIVOS PARA O VOTO ANTECIPADO
• Voto antecipado eleitores deslocados no estrangeiro
• Voto antecipado em mobilidade
- Consulte aqui os 29 locais onde pode exercer o seu direto de VOTO ANTECIPADO em MOBILIDADE, no próximo dia 19 de maio, entre as 08H00 e as 19H00 locais
- Consulte aqui a afluência registada nos locais de VOTO ANTECIPADO em MOBILIDADE
NOTA: Se se inscreveu para votar antecipadamente em mobilidade mas, por algum motivo, não o pode fazer, pode fazê-lo no próximo dia 26 de maio, na secção de voto onde se encontra recenseado.
PILOTO DE VOTO ELETRÓNICO EM ÉVORA
• Documentos de Apoio
RESULTADOS DO RECENSEAMENTO
• Resultado do recenseamento eleitoral à data de referência 11-maio-2019 (Data do encerramento dos cadernos para a eleição) [em formato Excel]
RESULTADOS ELEITORAIS
• Despacho sobre a divulgação dos resultados apurados no escrutínio provisório
• Resultados do Escrutínio Provisório
Consulte os resultados do escrutínio provisório, em tempo real, a partir da 22 horas do dia da eleição em https://www.eleicoes.mai.gov.pt/europeias2019/
A informação sobre o nível de afluência às urnas às 12h e 16h será exibida, nessa mesma página, a partir das 13h e das 17h, respectivamente.
• Resultados do Escrutínio Provisório – Folha de Cálculo (xls)
Parlamento Europeu - 25 de maio de 2014
LEGISLAÇÃO/DOCUMENTAÇÃO
• Lei Orgânica n.º 1/2014, de 9 de janeiro procede à quinta alteração e republicação da Lei n.º 14/87, de 29 de abril, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2013/1/UE, do Conselho, de 20 de dezembro de 2012, no que se refere a alguns aspetos do sistema de elegibilidade nas eleições para o Parlamento Europeu dos cidadãos da União residentes num Estado membro de que não tenham a nacionalidade.
FOLHETOS EXPLICATIVOS PARA O VOTO ANTECIPADO
"ONDE VOTA"
• Protocolo de Cooperação assinado entre o Ministério da Administração Interna (MAI) e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)
• Ofício circular enviado a todas as Câmaras Municipais e Comissões Recenseadoras
RESULTADOS ELEITORAIS
• Resultados do Escrutínio Provisório – Consulta Interativa em
Parlamento Europeu - 7 de junho de 2009 LEGISLAÇÃO/DOCUMENTAÇÃO
• Para mais informação consulte o site do Parlamento Europeu:
FOLHETOS EXPLICATIVOS PARA O VOTO ANTECIPADO
Militares;
Agentes das forças e serviços de segurança interna;
Trabalhadores marítimos, aeronáuticos, ferroviários ou rodoviários de longo curso;
Membros que representem oficialmente selecções nacionais, organizadas por federações desportivas dotadas de estatuto de utilidade pública desportiva
Doentes internados ou presumivelmente internados no dia da eleição;
Presos e não privados dos direitos políticos
RESULTADOS ELEITORAIS
Parlamento Europeu - 13 de junho de 2004 Parlamento Europeu - 13 de junho de 1999 LEGISLAÇÃO/DOCUMENTAÇÃO
• Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu
• Legislação Complementar
- D.L.n.º 406/76, de 29.8 – Regulamentação do direito de reunião
- D.L.n.º 595/74, de 7.11 - Lei dos partidos políticos
- D.L.n.º 85 D/75, de 26.2 - Tratamento jornalístico das candidaturas
- D.L.n.º 95-C/76, de 30.1 ( excertos ) Organização do processo eleitoral no estrangeiro
- Lei n.º 71/78, de 27.12 - Comissão Nacional de Eleições
- D.L.n.º 410-B/79, de 27.9 – Regime Financeiro (Decreto-Lei nº.215/87)
- Funcionamento e processo do Tribunal Constitucional
- Lei n.º 97/88, de 17.8 (excertos) - Afixação e inscrição de mensagens de publicidade e propaganda
- Lei nº.5/89, de 17.3 – Dos símbolos e siglas das coligações para fins eleitorais
- Lei n.º 31/91, de 20.7 - Publicação e difusão de sondagens e inquéritos de opinião
- Lei nº. 64/93, de 26.8 – Regime Jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.
- Lei nº. 56/98, de 18.8 – Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais
- Lei nº. 22/99, de 21.4 – regula a criação de bolsas de agentes eleitorais e a compensação dos membros das mesas das assembleias ou secções de voto em actos eleitorais e referendários.
- Excerto do Código Penal
• Bolsa de Agentes Eleitorais
- Lei nº22/99 - Regula a criação de bolsas de agentes eleitorais e a compensação dos membros das assembleias ou secções de voto em actos eleitorais e referendários
• Novo regime juridico do Recenseamento Eleitoral
• Circular para as Comissões Recenseadoras
• Edital - modelo2
RESULTADOS DO RECENSEAMENTO ELEITORAL
• Cidadãos da UE não nacionais residentes em Portugal
RESULTADOS ELEITORAIS
• Ficheiro de Resultados do Escrutínio Provisório
Parlamento Europeu - 1987 a 1994 RESULTADOS ELEITORAIS - Escrutínio Provisório
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