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Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros

O Fundo Europeu para Integração de Nacionais de Países Terceiros pretende apoiar os esforços dos Estados-Membros para permitir a nacionais de países terceiros oriundos de contextos culturais, religiosos, linguísticos e étnicos diferentes que se instalem e sejam parte ativa das sociedades de acolhimento no que diz respeito a procedimentos de admissão, a programas e atividades culturais, à participação na vida cívica e política e ao respeito pela diversidade e pela cidadania.
Legislação
Legislação Comunitária
 
 
Altera a Decisão do Conselho n.º 2007/435/CE.
 
 
Altera a Decisão 2008/457/CE que estabelece as normas de execução da Decisão 2007/435/CE do Conselho. 
 
 
Altera a Decisão da Comissão n.º 2008/457/CE.
 
 
Altera a Decisão 2008/457/CE  que estabelece as normas de execução da Decisão 2007/435/CE do Conselho.
 
 
Aprova o programa plurianual para Portugal.
 
 
Estabelece as normas de execução da Decisão do Conselho 2007/435/CE, no que respeita aos sistemas de gestão e controlo dos Estados-Membros, às normas de gestão administrativa e financeira e à elegibilidade das despesas para projetos cofinanciados pelo Fundo.
 
 
Diretrizes Estratégicas – Estabelece as prioridades e as prioridades específicas respeitantes à Decisão do Conselho 2007/435/CE.
 
 
Cria o Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros para o período de 2007 a 2013 no âmbito do programa geral «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios».
 
  
Legislação Nacional
 
 
Despacho nº 15128-A/2014, de 12 de dezembro
 
Fixa as unidades orgânicas flexíveis e as equipas multidisciplinares da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.
 
Decreto-Lei nº 163/2014, de 31 de outubro
 
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei nº 126-B/2011, de 29 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna, e à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 73/2013, de 31 de maio, que aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil.
 
Portaria nº 145/2014, de 16 de julho
 
Fixa a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.
 
Portaria nº 270/2013, de 20 de agosto
 
A presente portaria define o regime jurídico do financiamento público das ações elegíveis a desenvolver no âmbito do Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros, criado pela Decisão n.º 2007/435/CE, do Conselho, de 25 de junho, incluindo a respetiva Assistência Técnica, para o período de 1 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2013.
 
Decreto Regulamentar nº 29/2012, de 13 de março, alterado pelos Decretos-Leis nºs 161-A/2013, de 2 de dezembro e 112/2014, de 11 de julho - Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
 
Decreto-Lei n.º 54/2012, de 12 de março
 
Lei orgânica da DGAI.
 
Decreto-Lei nº 126-B/2011, de 29 de dezembro
 
Alterado pelos Decretos-Leis nºs 161-A/2013, de 2 de dezembro e 112/2014, de 11 de julho - Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna.
 
 
Portaria nº 1042/2010, de 8 de outubro
 
Primeira alteração à Portaria nº231/2008, de 10 de março, que aprova o Regulamento do Financiamento pelo Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros.
 
Portaria nº 917/2010, de 16 de setembro
 
Primeira alteração à Portaria n.º 271/2010, de 18 de maio, que aprova o Regulamento do Financiamento da Assistência Técnica pelo Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros.
 
Portaria nº 271/2010, de 18 de maio
 
Aprova o Regulamento do Financiamento da Assistência Técnica pelo Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros.
 
Portaria nº231/2008, de 10 de março
 
Regulamento que define o regime jurídico do financiamento público das ações elegíveis a desenvolver no âmbito do Fundo Europeu para Integração de Nacionais de Países Terceiros, para o período de 1 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2013, criado pela Decisão n.º 2007/435/CE, do Conselho, de 25 de maio.
 
 
Programas

Programa Plurianual 2007-2013

Decisão da Comissão C(2008) 6193 final, de 29 de outubro.
 
Anual
 
Decisão da Comissão C(2009) 10065, de 22 de dezembro, que altera as Decisões C(2008) 8159 e C(2009) 5638 quanto à data-limite de elegibilidade das despesas para a assistência técnica. 

Programa Anual 2013

Programa Anual 2012
Decisão da Comissão C(2012) 9225 final, de 10 de dezembro.
Texto da Decisão da Comissão C(2012) 9225 final, de 10 de dezembro.

Programa Anual 2011
Decisão da Comissão C(2011) 4582 final, de 28 de junho.
Texto da Decisão da Comissão C(2011) 4582 final, de 28 de junho.

Programa Anual 2010
Decisão da Comissão C(2010) 2670 final, de 3 de maio.
Texto da Decisão da Comissão C(2010) 2670 final.
 
Programa Anual 2009
Decisão da Comissão C(2009) 5638, de 10 de julho.

Programa Anual 2008
Decisão da Comissão C(2008) 8159 final, de 15 de dezembro.

Programa Anual 2007
Decisão da Comissão C(2008) 6193 final, de 29 de outubro.​

Normas e Procedimentos

Manual de Procedimentos

Este Manual de Procedimentos pretende ser um instrumento que se destina a definir o conjunto de metodologias, procedimentos e ferramentas de trabalho que devem ser usados na gestão, execução e controlo dos fundos SOLID, de modo a garantir as condições de cumprimento sistemático e uniforme das normas e dos objetivos estabelecidos, com base em descrição escrita, completa, detalhada e clara das tarefas ou funções a desempenhar, acompanhada de instruções específicas e precisas para o seu desempenho.
 
 
 
Anexos/Formulários
 
 
 
 
 
 
Anexo III - Formulário de Candidatura
 
 
 
 
 
 
 
 
Anexo V - Check-list dos Procedimentos de Contratação Pública
 
 
 
 
 
 
 
 
Anexo VIII – Parecer Técnico
 
 
 
 
 
 
Anexo X – Proposta de Processamento de Pagamento
 
 
 
Anexo XI – Formulário de Pedido de Reembolso de Despesa
 
 
 
Anexo XII – Formulário de Pedido de Pagamento de Saldo
 
 
 
Anexo XIII – Formulário de Pedido de Alteração
 
                Componente A: Termo de Responsabilidade
 
                Pedido de Alteração
 
 
Anexo XIV – Modelo de Relatório de Acompanhamento
 
 
 
 
 
Anexo XVIAcompanhamento AD
 
Anexo XVII - Contrato de Execução em Associação – FR
 
 
Anexo  XVIII - Contrato de Execução em Associação – FFE
 
 
 
Projetos Aprovados

Programa Anual 2013

Lista de projetos aprovados e executados.

Programa Anual 2012

Lista de projetos aprovados e executados.

Programa Anual 2011

Lista de projetos aprovados e executados.

Programa Anual 2010
 
Lista de projetos aprovados e executados.
 
Programa Anual 2009
 
Lista de projetos aprovados e executados.
 
Programa Anual 2008
 
Lista de projetos aprovados e executados.
 
Programa Anual 2007
 
Lista de projetos aprovados e executados.
 
Relatórios

​Programa Anual 2007

Relatório Intercalar FI 2007

Anúncios

Programa Anual 2013

 

Abertura de candidaturas: entre 2 a 31 de janeiro de 2014 para a Ação 1- Acolhimento, Integração e Valorização da Interculturalidade

Abertura de candidaturas: de 30 de outubro a 13 de novembro de 2012.
 
Programa Anual 2012
 
Abertura de candidaturas: de 12 a 25 de outubro de 2011.
 
Programa Anual 2011
 
Abertura de candidaturas: de 20 de maio a 31 de maio de 2013.
 
Abertura de candidaturas: de 30 de janeiro a 10 de fevereiro de 2012.
 
Abertura de candidaturas: de 12 de outubro a 25 de outubro de 2010.
 
Programa Anual 2010
 
 
Abertura de candidaturas: de 15 de março a 15 de abril de 2011.
 
Abertura de candidaturas: de 12 de outubro a 25 de outubro de 2010.
 
Programa Anual 2009
 
Convite para a apresentação de candidaturas à Assistência Técnica: de 20 de dezembro de 2011 a 6 de janeiro de 2012.
 
Abertura de candidaturas: de 17 de agosto a 12 de outubro de 2009.
 
Programa Anual 2008
 
 
Abertura de Candidaturas: de 27 a 29 de abril de 2010.
 
Abertura de candidaturas: de 7 a 11 de dezembro de 2009.
 
Abertura de candidaturas: de 23 de março a 13 de abril de 2009.
 
Programa Anual 2007
 
Abertura de candidaturas: de 9 a 12 de novembro de 2009.
 
Abertura de candidaturas: de 13 a 19 de agosto de 2009.
 
Abertura de candidaturas: de 23 de abril a 13 de maio de 2009.
 
Abertura de candidaturas: de 18 de agosto a 31 de outubro de 2008.
 
Última atualização: 06-05-2015 10:48



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Rua S. Mamede n.23
1100-533 Lisboa

Tel: 213 409 000

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