Altera a Decisão do Conselho n.º 2007/435/CE.
Altera a Decisão 2008/457/CE que estabelece as normas de execução da Decisão 2007/435/CE do Conselho.
Altera a Decisão da Comissão n.º 2008/457/CE.
Altera a Decisão 2008/457/CE que estabelece as normas de execução da Decisão 2007/435/CE do Conselho.
Aprova o programa plurianual para Portugal.
Estabelece as normas de execução da Decisão do Conselho 2007/435/CE, no que respeita aos sistemas de gestão e controlo dos Estados-Membros, às normas de gestão administrativa e financeira e à elegibilidade das despesas para projetos cofinanciados pelo Fundo.
Diretrizes Estratégicas – Estabelece as prioridades e as prioridades específicas respeitantes à Decisão do Conselho 2007/435/CE.
Cria o Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros para o período de 2007 a 2013 no âmbito do programa geral «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios».
Legislação Nacional
Fixa as unidades orgânicas flexíveis e as equipas multidisciplinares da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei nº 126-B/2011, de 29 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna, e à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 73/2013, de 31 de maio, que aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil.
Fixa a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.
A presente portaria define o regime jurídico do financiamento público das ações elegíveis a desenvolver no âmbito do Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros, criado pela Decisão n.º 2007/435/CE, do Conselho, de 25 de junho, incluindo a respetiva Assistência Técnica, para o período de 1 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2013.
Lei orgânica da DGAI.
Alterado pelos Decretos-Leis nºs
161-A/2013, de 2 de dezembro e
112/2014, de 11 de julho - Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna.
Primeira alteração à Portaria nº231/2008, de 10 de março, que aprova o Regulamento do Financiamento pelo Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros.
Primeira alteração à Portaria n.º 271/2010, de 18 de maio, que aprova o Regulamento do Financiamento da Assistência Técnica pelo Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros.
Aprova o Regulamento do Financiamento da Assistência Técnica pelo Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros.
Regulamento que define o regime jurídico do financiamento público das ações elegíveis a desenvolver no âmbito do Fundo Europeu para Integração de Nacionais de Países Terceiros, para o período de 1 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2013, criado pela Decisão n.º 2007/435/CE, do Conselho, de 25 de maio.
Programa Plurianual 2007-2013
Decisão da Comissão C(2008) 6193 final, de 29 de outubro.
Anual
Decisão da Comissão C(2009) 10065, de 22 de dezembro, que altera as Decisões C(2008) 8159 e C(2009) 5638 quanto à data-limite de elegibilidade das despesas para a assistência técnica.
Programa Anual 2013
Programa Anual 2012
Decisão da Comissão C(2012) 9225 final, de 10 de dezembro.
Texto da Decisão da Comissão C(2012) 9225 final, de 10 de dezembro.
Programa Anual 2011
Decisão da Comissão C(2011) 4582 final, de 28 de junho.
Texto da Decisão da Comissão C(2011) 4582 final, de 28 de junho.
Programa Anual 2010Decisão da Comissão C(2010) 2670 final, de 3 de maio.
Texto da Decisão da Comissão C(2010) 2670 final.
Programa Anual 2009Decisão da Comissão C(2009) 5638, de 10 de julho.
Programa Anual 2008Decisão da Comissão C(2008) 8159 final, de 15 de dezembro.
Programa Anual 2007Decisão da Comissão C(2008) 6193 final, de 29 de outubro.
Programa Anual 2013
Lista de projetos aprovados e executados.
Programa Anual 2012
Lista de projetos aprovados e executados.
Programa Anual 2011
Lista de projetos aprovados e executados.
Programa Anual 2010
Lista de projetos aprovados e executados.
Programa Anual 2009
Lista de projetos aprovados e executados.
Programa Anual 2008
Lista de projetos aprovados e executados.
Programa Anual 2007
Lista de projetos aprovados e executados.