Decisão n.º 258/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de março

 

Altera a Decisão n.º  575/2007/CE.

 

Decisão de Execução da Comissão n.º 2012/718/UE, de 20 de setembro

 

Altera a Decisão da Comissão n.º 2008/458/CE.

 

Decisão da Comissão n.º 2011/177/UE, de 2 de março

 

Altera a Decisão da Comissão n.º 2008/458/CE.

 

Decisão da Comissão C(2011) 1159 final, de 2 de março

 

Altera a Decisão 2008/458/CE que estabelece as normas de execução da Decisão nº 575/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho. 

 

Decisão da Comissão n.º 2010/70/UE, de 8 de fevereiro

 

Altera a Decisão da Comissão n.º 2008/458/CE.

 

Decisão da Comissão n.º 2009/614/CE, de 23 de julho

 

Altera a Decisão da Comissão n.º 2008/458/CE que estabelece as normas de execução da Decisão nº 575/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho. 

 

Decisão da Comissão n.º C(2009) 1539 final, de 11 de março

 

Aprova o programa plurianual para Portugal.

 

Decisão da Comissão n.º 2008/458/CE, de 5 de março

 

Estabelece as normas de execução.

 

Decisão da Comissão n.º 2007/837/CE, de 30 de Novembro

 

Directrizes estratégicas.

 

Decisão n.º 575/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de maio

 

Cria o Fundo Europeu de Regresso.

 

 

 

Despacho nº 15128-A/2014, de 12 de dezembro

 

Fixa as unidades orgânicas flexíveis e as equipas multidisciplinares da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.

 

Decreto-Lei nº 163/2014, de 31 de outubro

 

Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei nº 126-B/2011, de 29 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna, e à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 73/2013, de 31 de maio, que aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil.

 

Portaria nº 145/2014, de 16 de julho

 

Fixa a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.

 

Portaria n.º 268/2013, de 20 de agosto

 

Regulamento específico do Fundo Europeu de Regresso.

 

Decreto Regulamentar nº 29/2012, de 13 de março

 

Alterado pelos Decretos-Leis nºs 161-A/2013, de 2 de dezembro e 112/2014, de 11 de julho - Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.

 

Decreto-Lei n.º 54/2012, de 12 de março

 

Lei orgânica da DGAI.

 

Decreto-Lei nº 126-B/2011, de 29 de dezembro

 

Alterado pelos Decretos-Leis nºs 161-A/2013, de 2 de dezembro e 112/2014, de 11 de julho. lterado pelos Decretos-Leis nºs 161-A/2013, de 2 de dezembro e 112/2014, de 11 de julho - Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna.

 

Portaria nº 918/2010, de 16 de setembro

 

Primeira alteração à Portaria n.º 272/2010, de 18 de Maio, que aprova o Regulamento do Financiamento da Assistência Técnica pelo Fundo Europeu de Regresso.

 

Portaria nº 913/2010, de 16 de setembro

 

Primeira alteração à Portaria n.º 98/2008, de 31 de Janeiro, que aprova o Regulamento do Financiamento pelo Fundo Europeu de Regresso.

 

Portaria nº 272/2010, de 18 de maio

 

Aprova o Regulamento do Financiamento da Assistência Técnica pelo Fundo Europeu de Regresso.

 

Portaria nº 98/2008, de 31 de janeiro

 

Regulamento que define o regime jurídico do financiamento público das acções elegíveis a desenvolver no âmbito do Fundo Europeu de Regresso, para o período de 1 de Janeiro de 2008 a 31 de Dezembro de 2013, criado pela Decisão n.º 575/2007/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Maio.