Altera a Decisão n.º 575/2007/CE.
Altera a Decisão da Comissão n.º 2008/458/CE.
Altera a Decisão da Comissão n.º 2008/458/CE.
Altera a Decisão 2008/458/CE que estabelece as normas de execução da Decisão nº 575/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.
Altera a Decisão da Comissão n.º 2008/458/CE.
Altera a Decisão da Comissão n.º 2008/458/CE que estabelece as normas de execução da Decisão nº 575/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.
Aprova o programa plurianual para Portugal.
Estabelece as normas de execução.
Directrizes estratégicas.
Cria o Fundo Europeu de Regresso.
• Legislação Nacional
Fixa as unidades orgânicas flexíveis e as equipas multidisciplinares da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei nº 126-B/2011, de 29 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna, e à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 73/2013, de 31 de maio, que aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil.
Fixa a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.
Regulamento específico do Fundo Europeu de Regresso.
Alterado pelos Decretos-Leis nºs
161-A/2013, de 2 de dezembro e
112/2014, de 11 de julho - Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.
Lei orgânica da DGAI.
Alterado pelos Decretos-Leis nºs
161-A/2013, de 2 de dezembro e
112/2014, de 11 de julho. lterado pelos Decretos-Leis nºs 161-A/2013, de 2 de dezembro e 112/2014, de 11 de julho - Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna.
Primeira alteração à Portaria n.º 272/2010, de 18 de Maio, que aprova o Regulamento do Financiamento da Assistência Técnica pelo Fundo Europeu de Regresso.
Primeira alteração à Portaria n.º 98/2008, de 31 de Janeiro, que aprova o Regulamento do Financiamento pelo Fundo Europeu de Regresso.
Aprova o Regulamento do Financiamento da Assistência Técnica pelo Fundo Europeu de Regresso.
Regulamento que define o regime jurídico do financiamento público das acções elegíveis a desenvolver no âmbito do Fundo Europeu de Regresso, para o período de 1 de Janeiro de 2008 a 31 de Dezembro de 2013, criado pela Decisão n.º 575/2007/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Maio.