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QREN / POVT

O Quadro de Referência Estratégico Nacional assume como um dos grandes desígnios estratégicos a Valorização do Território, com especial enfoque para o reforço da prevenção, gestão e monitorização de riscos naturais e tecnológicos.
 
Pretende garantir-se a implementação de um sistema transversal, global e integrado de prevenção, alerta e gestão de riscos naturais e tecnológicos, que tendo em conta os riscos e ameaças naturais e tecnológicos na sua multiplicidade e as consequências que dos mesmos decorrem, aumente os índices de segurança e a capacidade do sistema para uma resposta rápida, eficiente e eficaz
 
 
POVT/ Prevenção e Gestão de Riscos
 
Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT) - Eixo II – Sistemas Ambientais e de Prevenção, Gestão e Monitorização de Riscos
 
O domínio de intervenção “Prevenção, Gestão de Riscos” constitui uma prioridade em matéria de valorização do território, pelo que se torna essencial a consagração de mecanismos adequados à superação das vulnerabilidades do sistema de proteção civil.
Os objetivos do domínio de intervenção “Prevenção e Gestão de Riscos” abrangem a melhoria do sistema nacional de proteção civil e o aumento da sua resiliência, designadamente através do reforço das infraestruturas, equipamentos, meios e instrumentos necessários a todas as fases do processo de proteção civil, com especial enfoque na prevenção e gestão de riscos naturais e tecnológicos.
 
As principais áreas de intervenção são as seguintes:
 
- Identificação e correção das vulnerabilidades do território;
 
- Construção do Sistema Nacional de Gestão de Emergência;
 
- Valorização das organizações e dos agentes de proteção e socorro;
 
- Estruturação da Rede de Proteção Civil.
 
 
A tipologia “ Prevenção e Gestão de Riscos Naturais e Tecnológicos - Ações Materiais”, visa apoiar operações para:
 
a) Equipamentos dos agentes de proteção civil, rede de Centros Municipais de Proteção Civil e respetivos sistemas de gestão;
 
b) Investimento na área das Tecnologias da Informação e do Conhecimento, destinado a apoiar e complementar a criação do sistema de informação de proteção civil nacional, onde também se incluem as componentes de comunicações, alerta, monitorização e localização, de âmbito regional e sub-regional.
 
 
Legislação Comunitária
Regulamento de Execução (UE) nº 821/2014 da Comissão de 28 de julho de 2014 que “estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) nº 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho.
 
Regulamento Delegado (UE) Nª 480/2014 da Comissão de 3 de março que completa o regulamento UE 1303/2013.
 
Regulamento (UE) N.º 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de dezembro de 2013 relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) nº 1081/2006 do Conselho.
 
Regulamento (UE) N.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de dezembro de 2013 que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n. o 1083/2006 do Conselho.
 
Regulamento (UE) N.º 1301/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de dezembro de 2013 relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e que estabelece disposições específicas relativas ao objetivo de investimento no crescimento e no emprego, e que revoga o Regulamento (CE) n. o 1080/2006.
 
Regulamento (UE) N.º 1300/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de Dezembro de 2013 relativo ao Fundo de Coesão e que revoga o Regulamento (CE) nº 1084/2006 do Conselho.
 
Regulamento (UE) Nº 832/2010 da Comissão de 17 de Setembro de 2010 que altera o Regulamento (CE) nº 1828/2006 da Comissão que prevê as normas de execução do Regulamento (CE) n. o 1083/2006 que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão e do Regulamento (CE) Nº 1080/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.
 
Regulamento (UE) Nº 539/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de Junho de 2010 que altera o Regulamento (CE) Nº 1083/2006 do Conselho que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão no que respeita à simplificação de certos requisitos e no que diz respeito a determinadas disposições referentes à gestão financeira.
 
Regulamento (CE) Nº 846/2009 da Comissão, de 1 de Setembro de 2009, que altera o Regulamento (CE) Nº 1828/2006 da Comissão que prevê as normas de execução do Regulamento (CE) Nº 1083/2006 que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão e do Regulamento (CE) n.o 1080/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.
 
Regulamento (CE) Nº 284/2009 do Conselho de 7 de Abril de 2009 que altera o Regulamento (CE) n. o 1083/2006 que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, no que diz respeito a certas disposições relativas à gestão financeira.
 
Regulamento (CE) Nº 1341/2008 do Conselho de 18 de Dezembro de 2008 que altera o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, no que diz respeito a certos projetos geradores de receitas.
 
Retificação ao Regulamento (CE) Nº 1828/2006 da Comissão de 8 de Dezembro de 2006, que prevê as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão e do Regulamento (CE) nº 1080/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.
 
Regulamento (CE) Nº 1828/2006 da Comissão de 8 de Dezembro de 2006 que prevê as normas de execução do Regulamento (CE) n.º 1083/2006 que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão e do Regulamento (CE) n.º 1080/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.
 
Regulamento (CE) Nº 1084/2006 do Conselho de 11 de Julho de 2006 que institui o Fundo de Coesão e que revoga o Regulamento (CE) nº 1164/94.
 
Retificação ao Regulamento (CE) Nº 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) nº 1260/1999.
 
Regulamento (CE) N.º 1083/2006 do Conselho de 11 de Julho de 2006 que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) nº 1260/1999.
 
Regulamento  (CE) N.º 1080/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho de 5 de Julho de 2006 relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1783/1999.
 
Legislação Nacional
Deliberação da Comissão Ministerial de Coordenação do QREN, de 17-07-2012, que promove uma alteração do Regulamento Geral do FEDER e do Fundo de Coesão no sentido de regular a aplicação do mecanismo top up dando, assim, concretização à orientação do Conselho de Ministros  sobre a reprogramação do QREN.
 
 
 
Despacho nº 10/2009 do Senhor Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimentos Regional, de 24 de setembro, que fixa as regras comuns relativas à tipologia de despesas não elegíveis e às condições específicas de elegibilidade, no âmbito do financiamento do FEDER e do Fundo de Coesão.
 
 
 
 
Regulamentos Específicos
 
"Prevenção e Gestão de Riscos"
 
"Prevenção e Gestão de Riscos Naturais e Tecnológicos - Ações Materiais"
 
Normas e Procedimentos

Manual

O manual de procedimentos tem como objectivo estabelecer um conjunto de regras e procedimentos a observar pelos beneficiários do Programa, desde a instrução das candidaturas ao encerramento das operações.
 
 
Parecer da ANPC
 
 
Check list da Contratação Pública
 
Anexo I - Questionário de verificação dos procedimentos de contratação pública (a preencher pelo beneficiário para cada adjudicação)
 
AnexoI_Questionário relativo à conformidade dos procedimentos de contratação pública
 
Orientações para o preenchimento do questionário relativo à conformidade dos procedimentos de contratação pública (Anexo 1)
 
 
 
Critérios de selecção
 
Na selecção das operações respeitantes ás tipologias previstas no Artigo 4º do Regulamento Específico do domínio de intervenção Prevenção e Gestão de Riscos, incluído no Eixo III – Prevenção, Gestão e Monitorização de riscos Naturais e Tecnológicos, do Programa Operacional Temático Valorização do território, serão aplicados o seguintes critérios:
 
a) Sejam apresentadas no âmbito da prevenção e resposta a acidentes graves e catástrofes, no quadro da política de protecção civil nacional;
 
b) Contribuam para a identificação e para a correcção das vulnerabilidades do território e para a redução das perdas associadas a catástrofes e calamidades;
 
c) Demonstrem capacidade de reforçar estruturalmente o Sistema Nacional de Protecção Civil, quer ao nível da rede de infraestruturas e de equipamentos, quer ao nível da arquitectura do Sistema de Comunicações e de Informação de Protecção Civil Nacional (SIPC);
 
d) Contribuam para a promoção de soluções integradas, quer do ponto de vista das entidades intervenientes, quer do ponto de vista da sua operacionalização;
 
e) Evidenciem carácter inovador para a Protecção Civil, numa lógica de melhorian da eficácia e eficiência dos serviços de protecção civil;
 
f) O domínio e o efeito da operação tenham um âmbito supra municipal;
 
g) Evidenciem adequado grau de eficiência energética e utilização sustentável da energia, nos casos aplicáveis;
 
h) Evidenciem uma boa articulação e complementaridade com os sistemas, equipamentos e infraestruturas existentes ou em fase de criação, nomeadamente com os que são financiados pelos Programas Operacionais Regionais.
 
Projetos Aprovados
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CÓDIGO DO AVISO: POVT-35-2014-91

Está disponível o Convite, dirigido à Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), para apresentação de candidatura destinada à aquisição de 14 viaturas operacionais, para operações de socorro de proteção civil, inserido no âmbito do Domínio de Intervenção “Prevenção e Gestão de Riscos”, do Eixo Prioritário II “Sistemas Ambientais e de Prevenção, Gestão e Monitorização de Riscos” do POVT.
 
Tendo em conta o objetivo fundamental de concretizar a otimização da capacidade de resposta operacional a nível nacional, de acordo com as necessidades e com a estruturação do dispositivo de proteção civil vigentes, promove-se, com o presente Convite, a aquisição de veículos operacionais de diferentes tipologias que visam suprir falhas de atuação nos cenários urbanos/rurais/florestais na ótica de uma estratégia de otimização da resposta operacional.
 
As candidaturas poderão ser apresentadas entre hoje, dia 19 de dezembro, e as 19h00 do dia 19 de janeiro de 2015.
 
Consulte o Aviso
 
 
CÓDIGO DO AVISO: POVT-35-2014-84
 
Aviso para a apresentação de candidaturas, em regime de ‘overbooking’ no âmbito do Eixo II no âmbito do Domínio de Intervenção "Prevenção e Gestão de Riscos"  (Fundo de Coesão)
 
Encontra-se disponível o Aviso para a apresentação de candidaturas no âmbito Domínio de Intervenção "Prevenção e Gestão de Riscos" do Eixo II – Sistemas Ambientais e de Prevenção, Gestão e Monitorização de Riscos, num período que decorrerá entre o dia 12 de novembro de 2014 e as 19 horas do dia 12 de dezembro de 2014.
 
Por ser um aviso aberto em regime de ‘overbooking’, a apresentação de candidaturas ao abrigo deste aviso não constitui garantia de financiamento comunitário dos projetos que venham a ser aprovados, embora este se possa concretizar caso seja verificada, no Eixo II, disponibilidade financeira, resultante de anulações de compromissos ou quebras de execução.
 
O convite, dirigido às Associações Humanitárias de Bombeiros e Municípios destina-se à apresentação de candidaturas para projetos de ‘Construção, requalificação e reorganização da rede de infraestruturas de proteção civil’.
 
Consulte o Aviso.
 
 
CÓDIGO DO CONVITE: POVT-35-2014-80
 
Convite para Apresentação de Candidaturas ao domínio 'Prevenção e Gestao de Riscos' do Eixo Prioritário II – Sistemas Ambientais e de Prevenção, Gestão e Monitorização de Riscos (Fundo De Coesão)
 
Torna-se público que se encontra disponível o Convite para a apresentação de candidaturas no âmbito Domínio de Intervenção "Prevenção e Gestão de Riscos" do Eixo II – Sistemas Ambientais e de Prevenção, Gestão e Monitorização de Riscos, dirigido às Associações Humanitárias de Bombeiros de Barcelinhos, Cinfães, S. João da Madeira e Vieria do Minho, o qual se destina à apresentação de projetos de 'Construção, requalificação e reorganização da rede de infraestruturas de proteção civil'.
 
A apresentação de candidaturas decorre entre o dia 03 de junho de 2014 e as 19 horas do dia 24 de junho de 2014.
 
Consulte o Aviso.
 
 
CÓDIGO DO CONVITE: POVT-35-2013-77
 
Prorrogação do prazo para apresentação de candidaturas ao Eixo II – Sistemas Ambientais e de Prevenção, Gestão e Monitorização de Riscos -Aquisição de Equipamentos de Proteção Civil - ANPC  
 
Foi prorrogado o prazo para apresentação de candidaturas ao Eixo II – Sistemas Ambientais e de Prevenção, Gestão e Monitorização de Riscos do Domínio de Intervenção Prevenção e Gestão de Riscos até às 19 horas do próximo dia 14 de maio de 2014.
 
Consulte o Aviso alterado.
 
 
CÓDIGO DO CONVITE: POVT-35-2014-78
 
Convite à Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa para Apresentação de Candidatura ao Eixo Prioritário II – Sistemas Ambientais e de Prevenção, Gestão e Monitorização de Riscos (Fundo De Coesão)
 
Torna-se público que se encontra disponível o Convite para a apresentação de candidaturas no âmbito Domínio de Intervenção "Prevenção e Gestão de Riscos Naturais e Tecnológicos - Ações Materiais" do Eixo II – Sistemas Ambientais e de Prevenção, Gestão e Monitorização de Riscos, dirigido à Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa, o qual se destina à aquisição de equipamentos operacionais de proteção civil.
 
A apresentação de candidaturas decorre entre o dia 16 de abril e as 19 horas do dia 6 de maio de 2014. 
 
Consulte o Aviso.
 
 
CÓDIGO DO CONVITE: POVT-35-2014-77
 
Convite à ANPC para Apresentação de Candidatura ao Eixo Prioritário II – Sistemas Ambientais e de Prevenção, Gestão e Monitorização de Riscos (Fundo De Coesão)
 
Torna-se público que se encontra disponível o Convite para a apresentação de candidaturas no âmbito Domínio de Intervenção "Prevenção e Gestão de Riscos" do Eixo II – Sistemas Ambientais e de Prevenção, Gestão e Monitorização de Riscos, dirigido à ANPC - Autoridade Nacional de Proteção Civil, o qual se destina à aquisição de equipamentos operacionais de proteção civil.
 
A apresentação de candidaturas decorre entre o dia 16 de abril e as 19 horas do dia 6 de maio de 2014.
 
Consulte o Aviso.
 
CÓDIGO DO CONVITE: POVT-35-2013-73
 
Prorrogação do prazo para apresentação de candidaturas ao Eixo II – Sistemas Ambientais e de Prevenção, Gestão e Monitorização de Riscos - Aviso relativo à Aquisição de Meios Aéreos - ANPC  
 
Foi prorrogado o prazo para apresentação de candidaturas ao Eixo II – Sistemas Ambientais e de Prevenção, Gestão e Monitorização de Riscos do Domínio de Intervenção Prevenção e Gestão de Riscos até às 19 horas do próximo dia 03 de Janeiro de 2014.
 
Consulte o Aviso alterado.
 
 
CÓDIGO DO CONVITE: POVT-35-2013-73
 
Convite à ANPC para Apresentação de Candidaturas ao Eixo Prioritário II – Sistemas Ambientais e de Prevenção, Gestão e Monitorização de Riscos (Fundo De Coesão)
 
Torna-se público que se encontra disponível o Convite para a apresentação de candidaturas no âmbito Domínio de Intervenção "Prevenção e Gestão de Riscos" do Eixo II – Sistemas Ambientais e de Prevenção, Gestão e Monitorização de Riscos, dirigido à ANPC - Autoridade Nacional de Proteção Civil, o qual se destina à aquisição de meios aéreos ligeiros que permitam cumprir a politica nacional de prevenção e combate aos incêndios florestais.
 
A apresentação de candidaturas decorre entre o dia 28 de novembro e as 19 horas do dia 16 de dezembro de 2013.
 
 
 
CÓDIGO DO CONVITE: POVT-35-2013-70
 
Convite para Apresentação de Candidaturas Eixo Prioritário II – Sistemas Ambientais e de Prevenção, Gestão e Monitorização de Riscos (Fundo De Coesão)
 
Torna-se público que, nos termos e nas condições indicadas no presente Convite, se encontra aberto procedimento concursal para apresentação de candidaturas ao Domínio de Intervenção “Prevenção e Gestão de Riscos” do Eixo Prioritário II – Sistemas Ambientais e de Prevenção, Gestão e Monitorização de Riscos, do Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT), do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) 2007-2013.
 
Este Aviso é dirigido à Direção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos (DGIE), destinando-se à apresentação de candidaturas para intervenções que visam a construção, requalificação e reorganização da rede de infraestruturas de proteção civil.
 
A apresentção de candidaturas decorre entre o dia 14 de outubro de 2013 e as 19 horas do dia 31 de outubro de 2013.
 
Ver Aviso
 
 
CÓDIGO DO CONVITE: POVT-35-2013-63
 
Convite para Apresentação de Candidaturas Eixo Prioritário II – Sistemas Ambientais E De Prevenção, Gestão e Monitorização de Riscos (Fundo De Coesão)
 
Torna-se público que, nos termos e nas condições indicadas no presente Convite, se encontra aberto procedimento concursal para apresentação de candidaturas ao Domínio de Intervenção “Prevenção e Gestão de Riscos” do Eixo Prioritário II – Sistemas Ambientais e de Prevenção, Gestão e Monitorização de Riscos, do Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT), do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) 2007-2013.
 
O Convite dirigido à Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), destina-se à apresentação de candidatura para implementação do Sistema de Apoio à Decisão e Monitorização de Incêndios Florestais no Parque Nacional Peneda Gerês, zona do território nacional de elevada vulnerabilidade e sensibilidade ambiental, dando cumprimento ao modelo de resposta previsto no Plano de Operações Nacional para o Parque Nacional da Peneda-Gerês, com reporte ao nível do Comando Nacional de Operações da Autoridade Nacional de Proteção Civil.
 
A apresentação de candidaturas decorre entre 30 de maio de 2013 e 11 de junho de 2013, até às 19h00.
 
 
QREN/POVT 30 de maio de 2013
 
Prorrogação de prazo para a apresentação de candidaturas para o Domínio de Intervenção “Prevenção e Gestão de Riscos”   
 
Informa-se que foi prorrogado o prazo para apresentação de candidaturas  nos seguintes Convites para a apresentação de candidaturas no âmbito do Domínio de Intervenção “Prevenção e Gestão de Riscos” do POVT - Programa Operacional Valorização do Território:
 
-
 Convite à Direção Geral de Infraestruturas e Equipamentos (DGIE) do Ministério da Administração Interna (MAI), para a apresentação de candidaturas entre o dia 1 de março e as 19 horas do dia 31 de maio de 2013. 
 
Ver Aviso. 
 
Prorrogação de prazo para a apresentação de candidaturas para o Domínio de Intervenção “Prevenção e Gestão de Riscos”   
 
Informa-se que foi prorrogado o prazo para apresentação de candidaturas  nos seguintes Convites para a apresentação de candidaturas no âmbito do Domínio de Intervenção “Prevenção e Gestão de Riscos” do POVT - Programa Operacional Valorização do Território:
 
- Convite às associações de municípios de fins múltiplos, denominadas Comunidades Intermunicipais (CIM) e Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, localizadas no território do continente, para a apresentação de candidaturas entre o dia 1 de Março e as 19 horas do dia 31 de Maio de 2013.
 
Ver Aviso.
 
para a apresentação de candidaturas entre o dia 1 de Março e as 19 horas do dia 31 de Maio de 2013.
 
- Convite à Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), para a apresentação de candidaturas entre o dia 1 de Março e as 19 horas do dia 31 de Maio de 2013.
 
Ver Aviso.
 
 
CÓDIGO DO AVISO: POVT-35-2013-63
 
AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS EIXO PRIORITÁRIO II – SISTEMAS AMBIENTAIS E DE PREVENÇÃO, GESTÃO E MONITORIZAÇÃO DE RISCOS (Fundo de Coesão)
 
Torna-se público que, nos termos e nas condições indicadas no presente Aviso, se encontra aberto procedimento concursal para apresentação de candidaturas ao Domínio de Intervenção “Prevenção e Gestão de Riscos” do Eixo Prioritário II – Sistemas Ambientais e de Prevenção, Gestão e Monitorização de Riscos, do Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT), do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) 2007-2013.
 
O aviso para apresentação de candidaturas pode ser consultado AQUI
 
 
QREN/POVT 9 de abril de 2013
 
 
POVT convida à apresentação de candidaturas no âmbito do Domínio de Intervenção “Prevenção e Gestão de Riscos” do Eixo Prioritário II – Sistemas Ambientais e de Prevenção, Gestão e Monitorização de riscos.
 
Encontra-se disponível o convite para a apresentação de candidaturas no âmbito do Domínio de Intervenção “Prevenção e Gestão de Riscos” do POVT - Programa Operacional Valorização do Território, num período que decorrerá entre o dia 25 de Março de 2013 e as 19 horas do dia 15 de Abril de 2013.
 
O convite, dirigido à Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., destina-se à apresentação de candidatura para intervenções que visam a avaliação e gestão dos riscos de inundações, com o objetivo de reduzir as suas consequências.
 
O Aviso Convite pode ser consultado aqui.
O Regulamento Específico aplicável pode ser consultado aqui.
 
Lisboa, 25 de Março de 2013
 
 
CÓDIGO DO CONVITE: POVT-35-2013-59
 
CONVITE PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS EIXO PRIORITÁRIO II – SISTEMAS AMBIENTAIS E DE PREVENÇÃO, GESTÃO E MONITORIZAÇÃO DE RISCOS (Fundo de Coesão)
 
Torna-se público que, nos termos e nas condições indicadas no presente Convite, se encontra aberto procedimento concursal para apresentação de candidaturas ao Domínio de Intervenção “Prevenção e Gestão de Riscos” do Eixo Prioritário II – Sistemas Ambientais e de Prevenção, Gestão e Monitorização de Riscos, do Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT), do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) 2007-2013.
 
O Convite para apresentação de candidaturas pode ser consultado AQUI
 
 
QREN/POVT 1 de março de 2013
 
 
CÓDIGO DO CONVITE: POVT-35-2013 -60
 
CONVITE PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS EIXO PRIORITÁRIO II – SISTEMAS AMBIENTAIS E DE PREVENÇÃO, GESTÃO E MONITORIZAÇÃO DE RISCOS (Fundo de Coesão)
 
Torna-se público que, nos termos e nas condições indicadas no presente Convite, se encontra aberto procedimento concursal para apresentação de candidaturas ao Domínio de Intervenção “Prevenção e Gestão de Riscos” do Eixo Prioritário II – Sistemas Ambientais e de Prevenção, Gestão e Monitorização de Riscos, do Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT), do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) 2007-2013.
 
O Convite para apresentação de candidaturas pode ser consultado AQUI
 
Regulamento
 
QREN/POVT 1 de março de 2013
 
 
CÓDIGO DO CONVITE: POVT-35-2013-61
 
CONVITE PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS EIXO PRIORITÁRIO II – SISTEMAS AMBIENTAIS E DE PREVENÇÃO, GESTÃO E MONITORIZAÇÃO DE RISCOS (Fundo de Coesão)
 
Torna-se público que, nos termos e nas condições indicadas no presente Convite, se encontra aberto procedimento concursal para apresentação de candidaturas ao Domínio de Intervenção “Prevenção e Gestão de Riscos” do Eixo Prioritário II – Sistemas Ambientais e de Prevenção, Gestão e Monitorização de Riscos, do Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT), do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) 2007-2013.
 
O Convite para apresentação de candidaturas pode ser consultado AQUI
 
 
QREN/POVT 1 de março de 2013
 
 
CÓDIGO DO AVISO: POVT- 35 -2011-41
 
AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS EIXO PRIORITÁRIO III - PREVENÇÃO, GESTÃO E MONITORIZAÇÃO DE RISCOS NATURAIS E TECNOLÓGICOS (PREVENÇÃO E GESTÃO DE RISCOS)
 
Torna-se público que, nos termos e nas condições indicadas no presente Aviso, se encontra aberto procedimento concursal para apresentação de candidaturas ao Domínio de Intervenção “Prevenção e Gestão de Riscos” do Eixo Prioritário III – Prevenção, Gestão e Monitorização de Riscos Naturais e Tecnológicos, do Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT), do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) 2007-2013.
 
O Aviso para apresentação de candidaturas pode ser consultado AQUI
 
QREN/POVT 17 de Janeiro de 2011
 
Resultados Alcançados

Balanço do POVT – Prevenção e Gestão de Riscos

A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na sua qualidade de Organismo Intermédio do Programa Operacional para a Valorização do Território – Prevenção e Gestão de Riscos, procede, através de uma publicação dedicada, à divulgação dos principais resultados de gestão mas, também, à identificação de alguns dos que poderão ser considerados como exemplos das tipologias de intervenção e dos projetos mais relevantes executados, financiados através do Quadro de Referência Estratégico Nacional, no que, em concreto, concerne ao domínio específico da proteção civil / prevenção e gestão de riscos.

A realização desta publicação e a divulgação destes resultados constituem, para a Secretaria-Geral do MAI, uma obrigação, na sua qualidade de organismo Intermédio, mas também um motivo de orgulho, atendendo ao que parecem ser resultados muito positivos alcançados, e que não teriam sido possíveis sem o enorme empenhamento com o qual foi possível contar por parte de todas as entidades envolvidas – das entidades competentes ao nível da administração central até às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários, passando pelas Federações de Bombeiros, as Comunidades Intermunicipais, os Municípios e outros parceiros relevantes. Pelas suas especiais competências, e relevante intervenção, uma referência especial, ainda, para a Autoridade Nacional de Proteção Civil, e outra, para a Liga dos Bombeiros Portugueses.
 

Última atualização: 17-02-2015 10:41



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