A AD – SGMJ abre aviso no âmbito do FSI - OE5 - Prevenção e combate ao crime - OE5.ON2 C

A AD – SGMJ abre aviso no âmbito do FSI - OE5 - Prevenção e combate ao crime - OE5.ON2 C - intercâmbio de informações

Publicada em 15-07-2016

Encontra-se aberto o aviso, efetuado nos termos do artigo 10º e seguintes da Portaria nº 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Especifico OE5 – Prevenção e combate ao crime, Objetivo Nacional OE5.ON2 C – Intercâmbio de informação, do Programa Nacional do Fundo para a Segurança Interna (FSI), previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor. A candidatura é apresentada, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema Integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizada em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt. O FSI financia até 75% do total das despesas elegíveis de um projeto, conforme o disposto do nº 3 do artigo 4º da Portaria ante mencionada.

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