Encontram-se abertos, para apresentação de candidaturas, os Avisos nº 28/FAMI/2017, 29/FAMI/2017 e 30/FAMI/2017, efetuados nos termos do artigo 1.º e seguintes da portaria 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Nacional OE2.ON2 – “Integração”, do FAMI – Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em http://www.acm.gov.pt/-/fundo-para-o-asilo-a-migracao-e-a-integracao- fami- e em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.
Os Avisos nº 28/FAMI/2017, 29/FAMI/2017 e 30/FAMI/2017, têm como dotação de Fundo, os montantes de 2.000.000€, 2.500.000€ e 400.000€, respetivamente, distinguindo-se pelas ações elegíveis nas quais os projetos se
devem enquadrar.
O FAMI financia 75 % do valor elegível para cada projeto, com a duração máxima de 36 meses.