Na sequência do Aviso n.º 47/FSI/2017, aberto pela Secretaria – Geral do Ministério da Justiça, na sua qualidade de Autoridade Delegada para parte do FSI, foi em 26 de julho de 2017 aprovada candidatura no valor de 468.750,00€, apresentada pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.
O projeto aprovado PT/2017/FSI/235 – “Sistema de Recuperação e Gestão de Ativos” visa criar um sistema de informação para a identificação, recuperação de ativos e gestão de bens associados a processos judiciais, que será para uso do Ministério Público (PGR - conduz as investigações e os processos em tribunal), da PJ (Gabinete de Recuperação de Ativos RA – realiza a investigação para a identificação, localização e apreensão de ativos) e do IGFEJ (Gabinete de gestão de Ativos - responsável pela gestão/afetação dos bens apreendidos), tendo por objetivo fundamental aumentar a eficiência e eficácia da identificação, recuperação e gestão de ativos através de um sistema integrado, com base na utilização de informação comum e com interfaces e funcionalidades específicas e otimizadas para as atividades de cada entidade, estando prevista a sua conclusão em 29 de março de 2019. O investimento elegível aprovado foi de 625.000,00€ e a comparticipação FSI de 468.750,00€.
A este Aviso não foram apresentadas outras candidaturas.