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Secretaria Geral MAI

A Autoridade Responsável abre Convite no âmbito do FSI, Desafios Futuros

Publicada em 29-03-2017
Encontra-se aberto Convite, dirigido à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), para apresentação de candidatura, efetuado nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Nacional – OE2.ON5 – Desafios Futuros, do FUNDO FSI, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt​.
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Este Convite é dirigido à AT, pela sua especificidade de funções, únicas no panorama nacional  e apenas executadas por esta Entidade.



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