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A Autoridade Responsável, SGMAI, abre Aviso no âmbito do Fundo para a Segurança Interna - FSI, Normas Comuns da União

Publicada em 24-02-2017
Encontra-se aberto o Aviso, para apresentação de candidaturas, efetuado nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Nacional – OE2.ON3 – Normas Comuns da União, do Fundo FSI, previsto na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.

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