Encontra-se aberto Convite, dirigido à Polícia de
Segurança Pública (PSP), para apresentação de candidatura, efetuado nos
termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria 43/2016, de 11 de março, no
âmbito do Objetivo Nacional – OE6.ON1 – Prevenção e Combate, do FUNDO FSI,
previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos
respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.
Este Convite
é dirigido à PSP, com vista à criação de um banco de provas de armas de fogo e
suas munições, a qual, pela sua orgânica e competências, é a única Entidade que
reúne as condições necessárias para a sua implementação.