No domínio dos assuntos internos, a Presidência Letã considera as seguintes prioridades sectoriais:
- Melhoria no funcionamento da área Schengen, nomeadamente ao nível do Pacote Smart Borders (em particular o Sistema “Fronteiras Inteligentes”, que integra o Regulamento para os Sistema de Entradas/Saídas e o Regulamento sobre o Programa de Registo de Viajantes)
- Maior eficiência na gestão da imigração (em particular ao nível da imigração legal, pela adoção da proposta de Diretiva “Estudantes e Investigadores”), asilo (alterações ao Regulamento Dublin no que respeita aos menores não acompanhados) e política de fronteiras.
- Prosseguimento do enfoque nas questões migratórias na fronteira sul da UE ( região do Mediterrâneo) mas também a monitorização da fronteira a Oriente.
- Cooperação com os Estados-membros, com o Coordenador europeu para o Contraterrorismo, a Comissão e o Serviço Europeu de Ação Externa relativamente ao terrorismo, em particular ao fenómeno dos combatentes estrangeiros
- Atualização da Estratégia de Segurança Interna, que se estima tenha lugar em meados de 2015.
- Cooperação com os países terceiros e as organizações internacionais, com particular destaque para o reforço da cooperação com os países da Parceria Oriental.
À semelhança das anteriores Presidências da UE, a Presidência Letã irá organizar um Conselho informal de Justiça e Assuntos Internos (Conselho JAI informal), em Riga, nos próximos dias 29 e 30 de janeiro que se prevê venha a debater o terrorismo (reflexão sobre certos aspetos da luta contra os combatentes estrangeiros) e as questões no âmbito da cibersegurança.
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