ANABELA MIRANDA RODRIGUES participa Na adoção
de um roteiro europeu na luta contra o terrorismo
Bruxelas, 12 de março de 2015
No Conselho de Justiça e Assuntos Internos que teve lugar no dia 12 de março, em Bruxelas, a Ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, adotou, com os parceiros europeus, um roteiro europeu na luta contra o terrorismo.
No seguimento da Declaração Conjunta adotada sobre esta matéria, em Riga, no dia 29 de janeiro, e da Declaração Conjunta do Conselho Europeu, do passado dia 12 de fevereiro, os Ministros da Administração Interna adotaram um roteiro visando tomar medidas e alcançar resultados significativos nos próximos meses. Esta calendarização articula-se em quatro eixos: fazer pleno uso do quadro Schengen existente para reforçar e modernizar o controlo das fronteiras externas; abordar a questão dos conteúdos de internet que promovem o terrorismo ou o extremismo, através do reforço das capacidades de referenciação da internet; aumentar a cooperação e troca de informação no quadro da luta contra o tráfico de armas de fogo, dando prioridade à questão crucial do desmantelamento e desactivação de armas de fogo; intensificar a partilha de informação, nomeadamente através da Europol e a Eurojust.
A este propósito, a Ministra da Administração Interna, Anabela Miranda Rodrigues, congratulou-se com a adoção de um calendário de atuação em áreas estratégicas, e referiu a recente aprovação, em Portugal, da revisão da Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo, que traduz um compromisso de mobilização, coordenação e cooperação de todas as estruturas nacionais com responsabilidade directa e indirecta no domínio da luta contra esta ameaça.
A Ministra da Administração Interna participou, também, à hora de almoço, num novo debate em torno do seguimento das Conclusões do Conselho sobre uma melhor gestão dos fluxos migratórios, atendendo às novas tendências, designadamente a necessidade de considerar, para além das fronteiras marítimas no Mediterrâneo Central e Ocidental, os problemas vividos nas fronteiras terrestres nos Balcãs Ocidentais. Anabela Miranda Rodrigues defendeu o papel fundamental da FRONTEX, e recordou o importante empenho das autoridades portuguesas na Operação TRITON, operação que está a ser coordenada pela referida Agência europeia, e que tem como principal objetivo incrementar o controlo de fronteiras marítimas no Mediterrâneo, combatendo, em particular, as redes de facilitação da imigração ilegal e de tráfico de seres humanos.
Os Ministros foram, ainda, informados pelo colega grego sobre o Roteiro que dará seguimento ao Plano de Ação revisto da Grécia sobre a gestão do asilo e das migrações.
À margem do Conselho foi assinada a Declaração relativa a Uma Agenda Comum UE-Nigéria sobre Migrações e Mobilidade, devendo a participação dos Estados membros vir agora a ser identificada e concretizada no Anexo a esta Declaração a ser negociado.