A ministra da Administração Interna, Anabela Miranda Rodrigues, presidiu à XVI Conferência de Ministros do Mediterrâneo Ocidental, que marcou o início da Presidência Portuguesa deste grupo de cooperação reforçada, inserido no Diálogo 5+5 (Processo de Cooperação do Mediterrâneo Ocidental).
Na Conferência foi adotada a Declaração de Lisboa, que invoca os objetivos fundadores das Conferências dos Ministros do Interior, no sentido de contribuir para, em conjunto, enfrentar os desafios e ameaças que apelam a respostas mais versáteis e eficazes a questões estratégicas do interesse comum, como a prevenção e o combate ao terrorismo; a prevenção e a luta contra o crime organizado e todo o tipo de tráfico a ele associado; a circulação de pessoas, a luta contra a migração irregular e o tráfico de seres humanos, de órgãos, de células e de tecidos; a cooperação no domínio da proteção civil e da segurança rodoviária; e, bem assim, a cooperação no domínio das coletividades locais.
Relativamente à prevenção e ao combate ao terrorismo, os ministros decidiram partilhar entre si informação sobre as respetivas Estratégias Nacionais de Contraterrorismo, para a identificação de linhas de ação comuns, tendo em atenção todas as formas de terrorismo e os tipos diferenciados de prevenção e combate.
No domínio da prevenção e luta contra o crime organizado e todo o tipo de tráfico associado, os ministros decidiram intensificar as formas de deteção de redes de criminalidade organizada; estabelecer uma matriz comum dos vários tipos de redes de criminalidade; e identificar as ligações entre o crime organizado e as redes de todos os tipos de tráfico conhecidos, bem como identificar novas formas de tráfico. O objectivo é desenvolver uma prevenção e uma resposta mais eficaz, sendo fundamental uma boa partilha de informações entre as entidades competentes e a sensibilização da sociedade civil.
Os ministros decidiram, ainda, no âmbito da circulação de pessoas e da luta contra a migração irregular, e no respeito pelos direitos humanos e pela promoção da circulação de pessoas no espaço dos países do Diálogo 5+5, ser imperativo o combate às redes de tráfico e auxílio à migração irregular. Nesse sentido, os Estados do Diálogo comprometeram-se a realizar um mapeamento e caracterização exaustiva deste tipo de fenómeno, e suas formas de combate, em cada país; encorajar medidas legislativas que penalizem os empregadores que recorram a trabalhadores em situação irregular; e uma maior partilha de informação entre as entidades responsáveis pela vigilância e controlo das fronteiras aéreas, marítimas e terrestres.
Finalmente, os ministros relembram a importância da cooperação no domínio da proteção civil, e a relevância da segurança rodoviária para os cidadãos e para os países, num momento em que as catástrofes e as emergências graves adquirem novos contornos, dimensões e impactos. Reiteraram, por outro lado, a importância da cooperação descentralizada, como factor de desenvolvimento, com proveito das populações locais entre as duas margens do Mediterrâneo.
De recordar, para terminar, que este processo de cooperação regional visa reforçar o diálogo político e a cooperação em áreas de interesse comum entre os cinco países europeus da margem norte do Mediterrâneo (Portugal, Espanha, França, Itália e Malta) e os cinco países da União do Magrebe Árabe (Marrocos, Mauritânia, Argélia, Tunísia e Líbia), bem como promover o desenvolvimento económico desta região sul do Mediterrâneo. O Diálogo 5+5 tem vindo, também, a revelar-se um fórum privilegiado de aproximações bilaterais entre os vários países que o integram.