Encontra-se aberto o aviso, efetuado nos termos do artigo 10º e seguintes
da Portaria nº 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Especifico OE5 –
Prevenção e combate ao crime, Objetivo Nacional OE5. ON2 C – Intercâmbio de
Informação do Programa Nacional do FSI previstos na legislação comunitária e
nacional aplicável e em vigor.
A candidatura é apresentada, através da submissão de formulário
eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema Integrado de Informação e Gestão do
QFP 2014-2020, disponibilizada em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.
O FSI financia até 75% do total das despesas elegíveis de um projeto,
conforme o disposto do nº 3 do artigo 4º da Portaria ante mencionada.