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Aberto aviso pela AR – SGMAI, para apresentação de candidaturas no âmbito do Fundo para a Segurança Interna -FSI - Objetivo Nacional - OE5.ON4 C - Apoio às vítimas

Publicada em 20-09-2016
Encontra-se aberto Aviso é efetuado nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria 43/2016 de 11 de março, no âmbito do Objetivo Nacional – OE5.ON4 C – Apoio às Vítimas, do FUNDO FSI, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em http://www.sg.mai.gov.pt​​


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