Encontra-se
aberto o aviso, efetuado nos termos do artigo 9.º da Portaria n.º 407/2015, de
24 de novembro, no âmbito do Objetivo Especifico OE1 - Asilo, Objetivo Nacional
OE1.ON1 C – Acolhimento/Asilo do Programa Nacional do FAMI – Fundo para o
Asilo, a Migração e a Integração previstos na legislação comunitária e nacional
aplicável e em vigor. A candidatura é apresentada, através da submissão de
formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema integrado de Informação e
Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizada em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt
O FAMI
financia 75 % do valor elegível para cada projeto, conforme o disposto do nº 4
do artigo 3.º da Portaria ante mencionada.