Encontra-se aberto o Aviso-Concurso, nos termos
do artigo 10.º da Portaria nº 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo
Especifico OE5 - Prevenção e Combate ao Crime, Objetivo Nacional OE5.ON3 C –
Formação, do Programa Nacional do Fundo de Segurança interna (FSI) previsto na
legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor.
As
candidaturas são apresentadas, através da submissão de formulário eletrónico,
na plataforma SI GFC, Sistema Integrado de Informação e Gestão do QFP
2014-2020, disponibilizado em https:// www.sigfc.sg.mai.gov.pt
O FSI financia até 75% do total das despesas elegíveis de um
projeto, conforme o disposto do nº 3 do artigo 4.º da Portaria antes mencionada.