No Conselho de Justiça e Assuntos Internos, que teve lugar no dia 16 de junho, no Luxemburgo, a Ministra da Administração Interna, Anabela Miranda Rodrigues, participou no debate sobre a proposta da Comissão Europeia de uma Agenda para as Migrações.
Na sequência das tragédias vividas no Mediterrâneo, o Conselho Europeu extraordinário, de 23 de Abril, adotou uma Declaração, que reitera e sublinha o forte empenhamento da UE no reforço da presença no mar; no combate aos traficantes; na prevenção dos fluxos migratórios irregulares; e no reforço da solidariedade e da responsabilidade interna. Nesta senda, a Comissão apresentou, a 13 de maio de 2015, a Agenda Europeia para as Migrações, com medidas de adoção imediata; quatro pilares de ação a médio/longo prazo; e etapas para um futuro a longo prazo. No presente Conselho, os Ministros debateram as propostas apresentadas no contexto da referida Agenda, e, em particular, as ações imediatas, para as quais a Comissão já avançou com propostas legislativas relativas a medidas provisórias na área da proteção internacional a favor da Itália e da Grécia, e a um sistema europeu de reinstalação.
Neste particular, Anabela Miranda Rodrigues congratulou-se com a Declaração adotada pelo Conselho Europeu, e saudou os quatro pilares de ação a médio prazo, identificados na Agenda Europeia para as Migrações: o combate às causas profundas da imigração irregular; a gestão das fronteiras; a política de asilo; e a migração legal. A Ministra da Administração Interna defendeu, neste domínio, um combate eficaz às redes de tráfico de imigrantes, e uma estreita articulação entre a Agenda Europeia para as Migrações, e a Agenda Europeia para a Segurança. A Ministra demonstrou, ainda, a disponibilidade de Portugal para analisar e prosseguir o debate em torno das propostas de recolocação e de reinstalação.
Anabela Miranda Rodrigues participou, igualmente, no almoço de trabalho, que procedeu a uma reflexão aprofundada em matéria de readmissão e de retorno, defendendo, nesta matéria, uma abordagem holística, que tenha em conta a salvaguarda dos direitos dos migrantes.
A Ministra da Administração Interna adotou, ainda, com os seus pares, as Conclusões do Conselho sobre a Estratégia Europeia de Segurança Interna Renovada (2015-2020), nas quais o Conselho define como prioritária a promoção da troca de informações e a interoperabilidade dos sistemas neste domínio; o reforço da cooperação operacional; a promoção da prevenção e da investigação de crimes e de ataques terroristas; a promoção da formação e da investigação; e, bem assim, medidas que promovam a cibersegurança.
No capítulo respeitante ao combate ao terrorismo, esta sessão do Conselho debruçou-se sobre o seguimento da Declaração do Conselho Europeu, de 12 de fevereiro de 2015, sobre Contraterrorismo, tendo sido apresentados relatórios de acompanhamento por parte da Presidência e do Coordenador Europeu de Contraterrorismo, quanto aos desenvolvimentos da implementação, pelos Estados-membros, das medidas acordadas. Anabela Miranda Rodrigues congratulou-se, neste particular, com a monitorização das medidas necessárias no combate ao terrorismo.
Por último, esta sessão do Conselho foi igualmente marcada pela apresentação do 7.º Relatório semestral sobre o funcionamento do Espaço Schengen, relativo ao período de 1 de novembro de 2014 a 30 de abril de 2015; e pelo ponto de situação das propostas legislativas em negociação.