Informa-se que, no âmbito do Aviso de Abertura nº 23/FAMI/2017, publicado pela Autoridade Responsável – Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, em 01-02-2017 com a dotação de Fundo de 1.967.165,00€, foram submetidas 2 candidaturas, sendo que 1 foi considerada não admitida, por falta de enquadramento nas ações respeitantes ao OE2.ON – Integração e Migração Legal – Migração Legal. Assim, do montante total submetido de 1.838.362,46€, foi aprovado o total de 48.712,46€.
Identifica-se, de seguida, a candidatura aprovada,
PT/2017/FAMI/140 – Gaia Integra
Foi aprovada a candidatura PT/2017/FAMI/140 – Gaia Integra, da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, cuja realização prevista é de 01.09.2017 a 31.12.2019. Este projeto tem como objetivo específico incentivar a utilização dos canais legais de migração exclusivos e a prestação de informação sobre os riscos da imigração ilegal e do tráfico de seres humanos; Promover o estabelecimento de parcerias/ protocolos com organismos públicos e privados que atuam nesta área nos países terceiros; Promover a análise e troca de informação entre estados, sobre integração de NPT no país de destino, nomeadamente, através do uso de tecnologias de informação e comunicação (plataforma digital: website); Promover a recolha, tratamento, análise e divulgação de dados e estatísticas sobre migrações e integração de NPT, através de estudos de diagnóstico e grupos de trabalho nacionais e internacionais; Partilhar boas práticas já existentes no âmbito da integração de NPT.
Foi aprovado um investimento total elegível de 64.949,95€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 48.712,46€.