Torna-se público que a Autoridade Responsável, Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, no âmbito do Aviso/Convite nº 46/FSI/2017, publicado em 28-03-2017, dirigido à Autoridade Tributária e Aduaneira, relativo ao OE2.ON5 – Desafios Futuros, com uma dotação financeira de Fundo no valor de 1.000.000,00 €, procedeu à aprovação da candidatura apresentada pela mesma.
O projeto aprovado - PT/2017/FSI/234 – “Aquisição de equipamento não intrusivo de controlo de contentores” com realização prevista de 01-05-2017 a 31-12-2019, pretende dotar a Alfândega de Leixões com equipamento de controlo não intrusivo que irá permitir a inspeção de veículos, contentores e respetivos carregamentos, para, desta forma reforçar a capacidade dos serviços aduaneiros, aumentar o controlo dos contentores de risco, combater tráficos ilícitos e promover um elevado nível de segurança nas fronteiras nacionais. Destaca-se a importância para o combate de primeira linha ao movimento de pessoas, tráfico de seres humanos, imigração ilegal e tráfico de armas e de estupefacientes. Este equipamento irá permitir reforçar as capacidades dos serviços, ao nível de segurança e gestão de fronteiras.
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 1.333.333,33 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 1.000.000,00 €.