Torna-se público que a Autoridade Responsável,
Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, no âmbito do Aviso de
abertura nº 22/FSI/2016, publicado em 05-09-2016, relativo aos OE2 - Fronteiras
e ON1 - EUROSUR, com uma dotação financeira de Fundo no valor de 2.600.000,00 €
(dois milhões e seiscentos mil euros), procedeu à aprovação de uma candidatura
apresentada pela Guarda Nacional Republicana.
O projeto aprovado - PT/2016/FSI/087 – Programa de reforço
EUROSUR, da Guarda Nacional Republicana, com realização prevista de 01-06-2016
a 31-12-2018, visa a prossecução da implementação do SIVICC, através da
aquisição de equipamentos e de meios cinotécnicos para missões de controlo de
fronteira, tendo em vista reforçar um programa de modernização dos equipamentos
operacionais, tendo como objetivos:
- Aumentar os níveis de segurança interna nacional e da UE;
- Reduzir a probabilidade da utilização da fronteira
nacional como plataforma de entrada/saída de imigrantes ilegais, ou qualquer
outra atividade ilícita;
- Reforçar a participação da GNR nas operações conjuntas
Frontex;
- Incrementar as capacidades operacionais, tecnológicas e de
apoio operacional do SIVICC e do CNC-EUROSUR;
- Reforçar o patrulhamento terrestre de vigilância marítima
e controlo da costa, de forma a dissuadir as atividades criminosas;
- Dotar os recursos humanos da GNR dos conhecimentos técnicos
necessários para intervenções qualificadas no SIVICC e no EUROSUR.
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de
2.616.443,42 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 1.962.332,57
€.