A avaliação intercalar do FAMI e do FSI tem por objetivo avaliar, a meio do período de programação 2014-2020, os progressos realizados na aplicação dos instrumentos e numa lógica de orientação para os resultados, aferir do contributo das ações apoiadas para o alcance dos objetivos dos Programas Nacionais do FAMI e FSI, no âmbito dos Assuntos Internos.
A avaliação afere se os Programas e as Políticas Nacionais estão a produzir os efeitos previstos, através da análise de cinco critérios obrigatórios: eficácia, da eficiência, da coerência, da relevância e do valor acrescentado da CE. Adicionalmente, a avaliação do FAMI e do FSI ainda tem como objetivos analisar também o impacto, sustentabilidade e a complementaridade das ações, bem como a simplificação e redução dos encargos administrativos.
Os relatórios nacionais de avaliação irá abranger apenas os programas nacionais executados no âmbito da gestão partilhada, como contributo para a avaliação global que será efetuada pela Comissão Europeia entre o outono de 2017 e o primeiro semestre de 2018.
Para este efeito, serão recolhidos elementos, entre janeiro de 2014 até 30 de junho de 2017, tanto de natureza operacional, como financeiros, sobre as ações implementadas a nível nacional e com apoio comunitário do FAMI e FSI.
Conforme previsto na alínea m), do artigo 4.º, do Regulamento Delegado (UE) n.º 1042/2014, da Comissão, de 25 de julho, do QFP 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos, cabe à Autoridade Responsável (AR/ SGMAI-DSGFC) tomar as medidas necessárias para assegurar o acompanhamento, monitorização e avaliação dos Fundos que o constituem, para o período 2014-2020.
Salienta-se que, a elaboração do Relatório de Avaliação final de cada Fundo, obedece aos termos e condições estabelecidas nos regulamentos comunitários, documentos e orientações da Comissão Europeia, com o envolvimento de todos os que participam na execução do Fundo (Autoridade Responsável (AR), Autoridades Delegadas (AD), Beneficiários e Público-Alvo.
Neste sentido, a SG MAI (AR) recorreu à aquisição de serviços externos especializados, por lançamento de Concurso Público Nacional, já contratualizados à empresa “Quaternaire, Portugal”.
Os trabalhos para elaboração e submissão dos relatórios à CE, tiveram o seu início em 27 de julho de 2017 e irão decorrer até final de dezembro de 2017.