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Secretaria Geral MAI

Comunicado conjunto do MAI e das Associações Cabo-verdianas

Publicada em 16-03-2015
No dia 12 de março, teve lugar no Ministério da Administração Interna uma reunião em que estiveram presentes os Secretários de Estado Fernando Alexandre, João Almeida e Pedro Lomba; o Diretor Nacional Adjunto da Polícia de Segurança Pública, Superintendente Paulo Lucas; o Diretor Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Juiz Desembargador António Beça Pereira; o Presidente do Alto Comissariado para as Migrações, Pedro Calado; o Observatório Lusófono dos Direitos Humanos, representado por Wladimir Brito; o Moinho da Juventude, representado por Isabel Monteiro e Whassysa Magalhães; a Federação das Organizações Caboverdianas, representada por Manuel Correia; a Associação Caboverdiana de Setúbal, representada por Felismina Mendes; a Associação Congresso dos Quadros Cabo-Verdianos na Diáspora, representada por António Semedo; o Centro Cultural Africano, representado por Clara Marie Jeanne, com o objetivo de discutir os seguintes assuntos: (i) Análise da relação da PSP com a população da Cova da Moura e de outros Bairros; (ii) Meios e modos de garantir a segurança e a tranquilidade nos Bairros; (iii) Diálogo e cooperação com as forças de segurança – PSP; (iv) Criação de uma Comissão de Alerta Precoce; e (v) Problemas sociais nos Bairros.
As Associações acima identificadas expressaram ao Secretário Adjunto da Ministra da Administração Interna a sua preocupação relativamente à forma como têm decorrido algumas intervenções da PSP na Cova da Moura. As Associações solicitaram ainda que lhes seja dado conhecimento das conclusões do inquérito aberto pela Inspeção-geral da Administração Interna para apuramento dos factos recentemente ocorridos na Cova da Moura.
O Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Administração Interna agradeceu a presença de todos e salientou a importância deste encontro para o reforço da confiança entre as comunidades locais representadas e a Polícia de Segurança Pública. O SE Fernando Alexandre referiu ainda a necessidade de aprofundamento das parcerias já existentes com as Associações, bem como a criação de novas modalidades de parceria que permitam tornar mais eficaz o trabalho de todos na promoção da segurança e bem-estar das populações.
A PSP e as Associações reconhecem a importância de um relacionamento próximo, assente numa relação de confiança e numa lógica de cooperação e de partilha de responsabilidade social, sendo estas condições essenciais para o cumprimento e respeito pelos direitos, liberdades e garantias de todos os cidadãos.
Com vista a prosseguir estes objetivos, as entidades presentes acordaram estabelecer por protocolo uma parceria estratégica com vista à criação de uma Comissão de Alerta Precoce, sendo importante a participação nesta dos Municípios em cujo território se integram os Bairros. Esta Comissão terá como objetivos identificar as situações que possam estar na origem de conflitos com as autoridades e/ou intracomunitárias, alertar as entidades e autoridades competentes para essas situações e, através do diálogo e da cooperação, procurar as soluções mais adequadas para prevenir conflitos e para contribuir para a definição de soluções.


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