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Secretaria Geral MAI

Conselho da Europa aprovou Estratégia do Conselho da Europa para os Direitos da Criança (2016-2021)

Publicada em 31-05-2016
O Comité de Ministros do Conselho da Europa aprovou a Estratégia para os Direitos da Criança (2016-2021), com vista a promover e proteger os direitos das crianças em todas as suas dimensões.

Com esta Estratégia o Conselho da Europa pretende responder aos desafios que ainda hoje se colocam para que as crianças possam viver, crescer e desenvolver-se sem quaisquer discriminações, em segurança e plenitude em todas as dimensões individuais e sociais, bem como ver respeitados todos os seus direitos. Trata-se de uma Estratégia construída com base numa ampla consulta pública a nível dos vários países, entre os quais Portugal, e para a qual também o MAI oportunamente contribuiu com base em consultas efetuadas por esta Secretaria-Geral às entidades deste Ministério com competências nas matérias que nos foram apresentadas para consulta pelo Conselho da Europa.

A Estratégia identifica cinco áreas de intervenção prioritárias:

·         Igualdade de oportunidades para todas as crianças;

·         Participação de todas as crianças;

·         Uma vida livre da violência para todas as crianças;

·         Uma justiça amigável para todas as crianças;

·         Direitos da criança no meio digital.

Das referidas áreas de intervenção prioritária, a terceira referente a uma vida livre da violência para todas as crianças é aquela que claramente envolve as atribuições do Ministério da Administração Interna, mas também as outras áreas integram vertentes para as quais este Ministério poderá e não deixará de dar um importante contributo, nomeadamente no que se refere ao combate a todas as formas de discriminação contra as crianças, proteção das crianças em situações de migração, proteção das crianças contra a exploração e os abusos sexuais, proteção contra o tráfico de crianças.​



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