No presente dia 13 de outubro decorreu, no Luxemburgo, mais um Conselho Justiça e Assuntos Internos. O referido Conselho
debateu novamente as várias dimensões de resposta à atual crise de refugiados e
migrantes.
Neste
contexto, início do Conselho foi marcado por um ponto de situação das medidas
adotadas, designadamente ao nível da recolocação e da implementação da
Declaração UE-Turquia; um debate sobre o pacote legislativo de reforma da política
europeia do asilo; e uma discussão em torno da proposta de regulamento que cria
um quadro permanente de reinstalação na União Europeia. Ainda a este título, no
decorrer do almoço de trabalho, os Ministros centraram o debate nos resultados
dos contactos com países terceiros para o estabelecimento de um Quadro de
Parceria com os países de origem e de trânsito dos migrantes.
No
domínio da gestão das fronteiras, foi analisada a implementação do Regulamento
que cria a nova Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, oficialmente lançada
a 6 de outubro, e das medidas no domínio das tecnologias de informação utilizadas
para facilitar a passagem dos cidadãos nas fronteiras e incrementar, em
simultâneo, os níveis de segurança do território da União Europeia.