À semelhança das anteriores Presidências da UE, a Presidência Letã irá organizar um Conselho informal de Justiça e Assuntos Internos (Conselho JAI informal), em Riga, nos próximos dias 29 e 30 de janeiro. O primeiro dia será dedicado aos Assuntos Internos, prevendo-se um enfoque no debate sobre as questões do contraterrorismo (reflexão sobre certos aspetos da luta contra os combatentes estrangeiros e da cibersegurança), bem como um debate no âmbito da gestão dos fluxos migratórios (almoço de trabalho).
À margem deste Conselho JAI informal, irá ter lugar uma sessão ministerial conjunta entre os Estados‑membros e os países da Parceria Oriental, na tarde do dia 29 janeiro, tendo em vista debater as reformas na área judicial e da aplicação da lei (desafios e próximas etapas).
De acordo com a agenda dos trabalhos, a sessão informal do Conselho JAI, a primeira sob Presidência Letã, iniciar-se-á com a vertente dos Assuntos Internos, abordando as seguintes temáticas:
Sessão I – Contraterrorismo: será promovido um debate no âmbito das questões do contraterrorismo, como seja a melhoria no acesso, intercâmbio e utilização de informações relevantes tendo em vista assegurar a proteção dos direitos e liberdades e, bem assim, a prossecução dos esforços de cooperação com os Estados-membros, outras instituições europeias e restantes parceiros, de modo a: ▪ fortalecer a prevenção da radicalização; ▪ melhorar os instrumentos de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo; ▪ aperfeiçoar a deteção e resposta às ameaças; e, ▪ criação de um sistema europeu de transferência de dados de passageiros.
Almoço de trabalho – o almoço de trabalho dos Ministros do Interior será dedicado a um debate no quadro da gestão dos fluxos migratórios, tendo por base as Conclusões do Conselho JAI de 9 de Outubro de 2014, Adoptar Medidas para melhor Gerir os Fluxos Migratórios, e o seguimento das questões abordadas na última sessão em Dezembro de 2014, neste domínio. Recorda-se que, estas Conclusões do Conselho JAI de Outubro de 2014 preveem uma abordagem estratégica assente em três pilares: (i) cooperação com os países terceiros; (ii) reforço da gestão das fronteiras externas e da FRONTEX; (iii) ações dos Estados-membros (EM), nomeadamente ao nível da receção e da recolha de impressões digitais.
Na parte da tarde, à margem do presente Conselho JAI informal, terá lugar uma Sessão Ministerial Conjunta entre os Estados-membros e os países da Parceria Oriental (Arménia, Azerbaijão, Geórgia, República da Moldávia, Ucrânia e Bielorrússia), tendo em vista debater as reformas na área judicial e da aplicação da lei (desafios e próximas etapas). Esta iniciativa pretende dar continuidade ao trabalho iniciado pela Presidência da Lituânia (2º semestre de 2013) e, nessa medida, dar prosseguimento a uma das acima mencionadas prioridades horizontais, i.e., o reforço da cooperação com os países da Parceria Oriental.
A sessão informal do Conselho “Justiça e Assuntos Internos” prosseguirá no dia seguinte, 30 de janeiro, sob a vertente Justiça.