No presente dia 14 de setembro teve lugar, em Bruxelas, um Conselho de Justiça e Assuntos Internos Extraordinário, tendo em vista aferir o ponto de situação da pressão migratória a que estão sujeitos diversos Estados-membros, bem como, das medidas adotadas para enfrentar esta crise. Neste Conselho Extraordinário Portugal reiterou a sua disponibilidade para apoiar a resposta europeia a um drama humano que recentemente assumiu proporções sem precedentes, desde a Segunda Guerra Mundial.
De recordar que, no passado dia 9 de setembro, a Comissão Europeia apresentou um novo pacote de medidas, no âmbito da Agenda para as Migrações, que incluía um conjunto de medidas concretas para responder à atual crise de refugiados e para preparar os desafios futuros.
Tendo por base o referido pacote, o presente Conselho Extraordinário discutiu a proposta de recolocação de emergência para mais 120.000 pessoas requerentes de asilo, tendo aprovado a decisão jurídica relativamente à recolocação de 40.000 cidadãos com manifesta necessidade de proteção internacional, que atualmente se encontram na Grécia, Hungria e Itália.
Paralelamente, o Conselho atribuiu particular atenção à política europeia de retorno, ao mandato da Agência FRONTEX e ao papel do Gabinete Europeu de Apoio ao Asilo, bem como dos Oficiais de Ligação Europeus, tendo em vista contribuir, entre outros objetivos, para um incremento da segurança das fronteiras externas da União Europeia, e para uma resposta mais célere aos fluxos mistos que têm chegado ao continente europeu.
Adicionalmente, foi, ainda, abordada a proposta de criação de uma lista de países de origem seguros, bem como, a importância de continuar a discutir a dimensão externa deste fenómeno, com destaque para o papel da Turquia. Foi, igualmente, discutida uma possível nova revisão do sistema Dublin.
Nesta ocasião, Portugal manifestou uma posição de apoio e concordância genérica quanto às propostas discutidas, decidindo, assim, reiterar a sua solidariedade para com os Estados-membros mais afetados pelos fluxos migratórios recentes. Anabela Miranda Rodrigues aproveitou a ocasião para informar o Conselho da criação de um grupo de trabalho para a implementação das medidas da Agenda Europeia para as Migrações, cujos trabalhos se iniciaram no passado dia 3 de setembro, para coordenar a implementação do plano de acolhimento de emergência.
A Ministra da Administração Interna reiterou ainda a posição do Governo Português de apoio quanto à importância de se encontrar uma resposta europeia para os fluxos migratórios que têm chegado ao continente europeu, resposta esta que tenha por base os princípios da solidariedade, da responsabilidade e da cooperação internacional, e que, no caso nacional, contará com o importante contributo das diversas entidades que, nos mais variados sectores da sociedade, têm manifestado abertura para contribuir para a resposta a ser prestada às circunstâncias excecionais e dramáticas que marcam a atualidade.