As candidaturas ao Prémio Europeu de Prevenção da
Criminalidade 2016 estão abertas na Secretaria-Geral do Ministério da
Administração Interna (SGMAI).
A República Eslovaca, que assume a Presidência da Rede
Europeia da Prevenção da Criminalidade no segundo semestre de 2016, elegeu a
“prevenção da criminalidade cometida sobre pessoas idosas” como tema da
Conferência Anual de Prevenção da Criminalidade, a ter lugar em Bratislava em
dezembro do corrente ano, e do Prémio Anual de Prevenção da Criminalidade, atribuído
no âmbito dessa conferência.
A criminalidade cometida sobre pessoas idosas tem conhecido
crescente relevância no contexto europeu e figura entre as atuais prioridades
europeias, destacando-se aqui a Diretiva 2012/29/EU, a qual estabelece um
conjunto de diretrizes no âmbito dos direitos, do apoio e da proteção das
vítimas de crimes.
Para além da divulgação dos projetos submetidos pelos
Estados-Membros, o vencedor a nível europeu receberá um prémio monetário no
valor de 10.000€ e as duas menções honrosas (2.º e 3.º lugar) receberão um
prémio no valor de 5.000€.
As entidades que pretendam candidatar-se a este prémio
deverão submeter os seus projetos em inglês, preenchendo o formulário criado
para o efeito, e remetê-los à Secretaria-Geral do MAI até ao dia 30 de setembro
de 2016.
Informações adicionais poderão ser obtidas através do
seguinte endereço eletrónico: pbarreto@sg.mai.gov.pt