Informa-se
que, no âmbito do Aviso de Abertura nº 19/FAMI/2016, da Autoridade Responsável,
com a dotação de Fundo de 671.776,00€, foram submetidas 2 candidaturas, sendo
que ambas foram aprovadas. Assim, do montante total submetido de 712.550,77€,
foi aprovado o total de 671.775,92€. Identificam-se, de seguida, as
candidaturas aprovadas:
PT/2016/FAMI/112
- Promoção dos Standards de Direitos Humanos na Unidade Habitacional de Santo
António (UHSA)
Foi
aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/112 - Promoção dos Standards de Direitos
Humanos na Unidade Habitacional de Santo António (UHSA), da Organização
Internacional para as Migrações (O.I.M.) - Missão em Portugal, cuja realização
prevista é de 01.01.2017 a 31.08.2018.
Este
projeto tem como objetivo específico capacitar e sensibilizar os profissionais
em áreas prioritárias identificadas pelos operadores no domínio do regresso,
informar os utentes migrantes sobre a legislação em vigor e uma migração
segura, e monitorizar o modelo de detenção administrativo para migrantes em
Portugal, através de uma avaliação conjunta do modelo, olhando para o seu
funcionamento e serviços, respeitando os standards internacionais de proteção
dos direitos humanos.
Foi
aprovado um investimento total elegível de 80.826,42 €, sendo o montante do
cofinanciamento a atribuir de 60.619,82 €.
PT/2016/FAMI/113
- Capacitar Regresso
Foi
aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/113 - Capacitar Regresso, do Serviço de
Estrangeiros e Fronteiras, cuja realização prevista é de 01.01.2015 a
31.12.2018.
Este
projeto visa a realização de vários objetivos que concorrem para as melhorias
das condições de alojamento dos nacionais de países terceiros, objeto de
decisão de afastamento.
Foi
aprovado um investimento total elegível de 814.874,80 €, sendo o montante do cofinanciamento
a atribuir de 611.156,10 €.