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FAMI e FSI – 20 Milhões a concurso

Publicada em 06-07-2017
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos, e sempre que adequado, em parceria com as Autoridades Delegadas para o Fundo para a Segurança Interna (Secretaria-Geral do Ministério da Justiça) e para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (Alto Comissariado para as Migrações), assegurarão, entre o corrente mês de julho e abril de 2018, a abertura de avisos, em valor superior a 20 milhões de euros.
 
Dando cumprimento ao Calendário de Avisos para o FAMI, e bem assim ao Calendário de Avisos para o FSI, aprovado pela Comissão Interministerial de Coordenação para o Quadro Financeiro Plurianual para a Área dos Assuntos Internos, serão abertos cerca de 30 avisos, ao longo dos próximos 11 meses, tendo em vista disponibilizar financiamento para áreas tão relevantes como a formação e a capacitação das Autoridades de Aplicação da Lei, a prevenção e o combate à criminalidade, a troca de informações entre as autoridades competentes, a gestão e o controlo das fronteiras, a melhoria das condições de aplicação da legislação e normas comuns europeias em matéria de Acervo Schengen, a integração de nacionais de países terceiros, a receção e o acolhimento de refugiados recolocados e reinstalados, entre outros domínios prioritários.
 
Para mais informação, recomenda-se, a todas as entidades interessadas, uma consulta regular à plataforma (em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt), ou ao site da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (em http://www.sg.mai.gov.pt).


CONTACTOS GERAIS

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Tel: 213 409 000

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