Informa-se que, no âmbito do Aviso de Abertura nº 25/FAMI/2017, publicado pela Autoridade Responsável – Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, em 24-02-2017 com a dotação de Fundo de 3.226.587,00€, foram submetidas 2 candidaturas, sendo que 1 foi considerada não admitida, por não reunir todas as condições de admissibilidade nas ações respeitantes ao OE1.ON3 – Asilo - Reinstalação. Assim, do montante total submetido de 733.125,10€, foi aprovado o total de 711.703,20€.
Identifica-se, de seguida, a candidatura aprovada,
PT/2017/FAMI/144 – Reinstalação, uma experiência que pode mudar a vida dos refugiados
Foi aprovada a candidatura PT/2017/FAMI/144 - Reinstalação, uma experiência que pode mudar a vida dos refugiados, do Conselho Português para os Refugiados (CPR), cuja realização prevista é de 01.01.2017 a 31.12.2019. Este projeto tem como objetivo específico prestar apoio jurídico e social direto aos refugiados reinstalados em Portugal; Disponibilizar acolhimento e alojamento inicial; Melhorar/reforçar o sistema de acolhimento nacional, através da entrada em funcionamento de um novo Centro de Acolhimento para Refugiados (CARII) com a vertente específica de triagem de apoio à reinstalação; Prestar apoio, designadamente através do aconselhamento jurídico e social, bem como da orientação para a formação profissional e para o emprego, com especial cuidados nos programas específicos de aprendizagem da língua portuguesa (no nível iniciação, em moldes intensivos, e logo após a chegada).
Foi aprovado um investimento total elegível de 948 937,60 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 711 703,20€.