No âmbito do Convite para a apresentação de candidatura n.º
17/FAMI/2016, publicado em 06-09-2016, relativo
ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração – Assistência Técnica, com uma dotação financeira de 430.000,00€, foi apresentada e aprovada uma candidatura da
Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.
A candidatura aprovada tem uma realização prevista de
01-01-2016 a 31-12-2017 e tem como objetivo o desenvolvimento de todas as
atividades associadas à gestão e acompanhamento do Programa Nacional do FAMI,
pela Secretaria-Geral do Ministério da
Administração Interna, enquanto
Autoridade Responsável, nomeadamente as atividades de
preparação, gestão, controlo, acompanhamento, monitorização, avaliação,
informação, publicidade, divulgação e sensibilização.
Foi
aprovado um investimento total elegível no valor de 429.995,00€ (quatrocentos e
vinte e nove mil, novecentos e noventa e cinco euros), com uma taxa de
cofinanciamento de 100%.