No âmbito do Aviso de abertura nº 40/FSI/2017, publicado pela
Autoridade Responsável em 26-01-2017, relativo aos OE2 - Fronteiras e ON6 –
Capacidade Nacional, com uma dotação financeira de Fundo no valor de 833.299,00
€ (oitocentos e trinta e três mil duzentos e noventa e nove euros), foi
apresentada uma candidatura da Guarda Nacional Republicana.
O projeto aprovado -
PT/2017/FSI/138 – Aquisição de material para controlo fronteiriço, da Guarda
Nacional Republicana, com realização prevista de 01-02-2017 a 31-12-2019, visa
a aquisição de meios para aumentar o tempo de operacionalidade dos já
existentes, bem como na formação e certificação dos recursos utilizados na
vigilância e patrulhamento da fronteira externa da UE, e tem como objetivos:
- Aumentar os níveis de
segurança interna nacional e da UE, através da atualização das diversas
componentes do sistema SIVICC, a fim de fazer face às ameaças emergentes;
- Reduzir a probabilidade da utilização da fronteira
nacional como plataforma de entrada/saída de imigrantes ilegais, ou qualquer
outra atividade ilícita.
Foi aprovado um investimento
total elegível no valor de 1.111.065,33 €, sendo o montante do cofinanciamento
a atribuir de 833.299,00 €.