Torna-se público que a Autoridade
Responsável, Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, no âmbito
do Aviso de abertura n.º 43/FSI/2017, publicado em 24-02-2017, relativo ao
OE2.ON3 – Normas Comuns da União, com uma dotação financeira de Fundo no valor
de 721.786,00 €, procedeu à aprovação de uma candidatura, apresentada pelo
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
O projeto aprovado -
PT/2017/FSI/142 – “Fronteira Segura”, com realização prevista de 01-01-2017 a
31-12-2019, pretende o desenvolvimento, comunicação e articulação entre os
vários sistemas de informação e de controlo de fronteiras. O projeto visa
promover o acesso a directórios de chave pública que são essenciais para a
segurança, gestão e controlo de fronteiras através da implementação da
plataforma NKPD. Passa, ainda, pela actualização dos equipamentos do Sistema
RAPID, de forma a aumentar a capacidade dos sistemas.
Desta forma, o SEF, com o presente
projeto, pretende consolidar um modelo de gestão integrada no que concerne às
fronteiras para desta forma aumentar o controlo, vigilância e segurança através
destes sistemas.
Foi
aprovado um investimento total elegível no valor de 781.082,31 €, sendo o
montante do cofinanciamento a atribuir de 585.811,73 €.