Torna-se público que a Autoridade Responsável, Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, no âmbito do Aviso de abertura n.º 39/FSI/2016, publicado em 25-11-2016, relativo ao OE5.ON2C – Intercâmbio de Informações, com uma dotação financeira de Fundo no valor de 550.000,00 € (quinhentos e cinquenta mil euros), procedeu à aprovação de uma candidatura, apresentada pela Secretaria – Geral da Presidência de Conselho de Ministros.
O projeto aprovado - PT/2016/FSI/116 – “Expansão Modular da PIIC (PIIC-MX)” com realização prevista de 01-05-2016 a 31-12-2017, visa a atualização de uma plataforma já existente, denominada plataforma para o intercâmbio de informação criminal (PIIC) criando uma expansão de módulos. Com esta expansão pretende-se melhorar processos e aumentar a capacidade de recolha de informação, aumentar a fiabilidade de troca de informações bem como interagir com outras plataformas, tanto nacionais como internacionais.
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 550.000,00 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 412.500,00 €.