Dá-se conhecimento de que, no âmbito do Aviso
de abertura nº 38/FSI/2016, publicado em 26-10-2016, relativo aos OE6 – Riscos
e Crises e ON5 R - Infraestruturas, com uma dotação financeira de Fundo no
valor de 784.000,01 € (setecentos e oitenta e quatro mil euros e um cêntimo),
foram apresentadas duas candidaturas: a candidatura PT/2016/FSI/119 – Disaster
Recovery – Centro de recuperação de desastres , do Serviço de Estrangeiros e
Fronteiras; e a candidatura PT/2016/FSI/121 - geoMAI - Alargamento - Comando
e Controlo / Análise estatística / Inteligência e Previsão, da
Secretaria-Geral do MAI.
Dada a dotação do Aviso em questão, e após
avaliação das candidaturas apresentadas, foi aprovada apenas a candidatura
PT/2016/FSI/121 - geoMAI - Alargamento - Comando e Controlo / Análise
estatística / Inteligência e Previsão.
O projeto aprovado - PT/2016/FSI/121 – geoMAI
- Alargamento - Comando e Controlo / Análise estatística / Inteligência e
Previsão, da Secretaria-Geral do MAI, com realização prevista de 01-01-2017 a
01/01/2020, visa criar as condições para a disponibilização transversal de um
Sistema sinérgico e com maior rentabilização de investimentos.
Pretende-se, com o desenvolvimento deste
projeto:
- A disponibilização de um conjunto de
ferramentas e de soluções que possibilitam aumentar a rapidez e eficácia na
integração de dados referentes a fenómenos socio-criminais e respetiva análise
dinâmica e avançada, assim como suportar a gestão e decisão;
- Apoio tático às operações policiais de
combate à criminalidade em espaço público;
- Disponibilização de informação geográfica,
a nível central e regional, no contexto da gestão de risco, tal como é
apresentado na Lei de Bases da Segurança Interna e em alinhamento com as normas
aplicáveis a nível nacional e europeu;
- Incrementar a interoperabilidade de
sistemas, a gestão e racionalização de recursos, a criação de estatísticas
harmonizadas e a obtenção de informação estruturada para a prevenção e combate
à criminalidade.
Foi aprovado um investimento total elegível no
valor de 1.045.333,34 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de
784.000,01 €.