A
Autoridade Responsável, Secretaria-Geral do Ministério da Administração
Interna, no âmbito do Aviso de abertura nº 37/FSI/2016, publicado em
26-10-2016, relativo ao OE1 – Apoio a uma política comum de vistos e ao ON1 –
Capacidade Nacional, com uma dotação financeira de Fundo no valor de 410.000,00
€ (quatrocentos e dez mil euros), procedeu à aprovação de duas candidaturas,
uma apresentada pela Secretaria Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros
(SG MNE), e outra apresentada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Um
dos projetos aprovados – PT/2016/FSI/120 – “Renovação do equipamento
operacional da infraestrutura da Rede de Pedido de Vistos do MNE”, com
realização prevista de 01-01-2017 a 31-12-2017, visa assegurar a
operacionalidade do referido sistema RPV, configurando, desta forma, a atualização
da infraestrutura do sistema informático, tanto a nível central como a nível
consular. A SG MNE pretende com esta atualização das infraestruturas um
melhoramento da qualidade dos serviços prestados aos requerentes de vistos. Foi
aprovado um investimento total elegível no valor de 152.212,50 €, sendo o
montante do cofinanciamento a atribuir de 114.159,38 €.
O
outro projeto aprovado – PT/2016/FSI/123 – “CEIV - Controlo e Emissão Integrada
de Vistos”, com realização prevista de 01-01-2017 a 31-12-2018, visa o
desenvolvimento de módulos aplicacionais do SNV, PASSE e VIS e, bem assim, a
aquisição de material TIC para recolha de impressões digitais e leitura de
documentos. O SEF pretende com esta evolução uma melhoria qualitativa em termos
de controlo de fronteiras.
Em
termos globais, foi aprovado um investimento total elegível no valor de
394.176,73 €, sendo o montante do co-financiamento a atribuir de 295.632,55 €.