No âmbito do convite nº 05/FSI/2016,
publicado em 24-06-2016, relativo ao Fundo para a Segurança Interna –
Assistência Técnica, foram apresentadas duas candidaturas, sendo que uma
desistiu.
A candidatura aprovada da
Secretaria-Geral do Ministério da Justiça tem uma realização prevista de
01-04-2016 a 31-12-2017, visando sobretudo apoiar todas as atividades de
preparação, gestão, controlo, acompanhamento, monitorização, avaliação,
informação, publicidade, divulgação e sensibilização que visem o cumprimento do
previsto no Programa Nacional.
Foi aprovado um investimento total
elegível no valor de 407.671,59€ (quatrocentos sete mil seiscentos setenta um
euros e cinquenta nove cêntimos), com uma taxa de cofinanciamento de 100%.