No âmbito do convite nº 27/FSI/2016, publicado em
06-09-2016, relativo ao Fundo para a Segurança Interna – Assistência Técnica,
com uma dotação financeira de 750.000,00€ (setecentos cinquenta mil euros), foi
apresentada uma candidatura da Secretaria-Geral do Ministério da Administração
Interna.
A candidatura aprovada tem uma realização prevista de
01-01-2015 a 31-12-2017, visando sobretudo apoiar todas as atividades de
preparação, gestão, controlo, acompanhamento, monitorização, avaliação,
informação, publicidade, divulgação e sensibilização que visem o cumprimento do
previsto no Programa Nacional.
Foi aprovado um investimento total elegível no valor
de €750.000,00€ (setecentos cinquenta mil euros), com uma taxa de
cofinanciamento de 100%.