A
Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de
Autoridade Responsável (AR), procedeu à abertura do Aviso nº 12FSI/2016,
publicado em 07/07/2016, relativo aos OE5 - Prevenção e combate ao crime e ON1
C-Prevenção e combate, com uma dotação financeira de Fundo no valor de
920.000,00 € (novecentos e vinte mil euros), ao qual foi apresentada uma
candidatura da Polícia de Segurança Pública. Face ao mérito da candidatura, a
AR decidiu aumentar a dotação do aviso para o montante solicitado pela Entidade
Beneficiária.
O
projeto aprovado – PT/2016/FSI/071 – National Criminal Prevention and
Investigation (DIC1) – da Polícia de Segurança Pública, com realização
prevista de 01-01-2015 a 30-11-2018, visa a consolidação da qualidade da
investigação criminal, como ação policial de relevo para o sistema de justiça;
o aumento da capacidade de investigação de certos tipos criminais, que colocam
em causa o sentimento de justiça e de segurança da comunidade; aumentar a
prevenção criminal, por via indireta da repressão criminal; minimizar a taxa de
inoperacionalidade dos recursos materiais disponíveis, e que nem sempre
conseguem fazer face às necessidades da investigação criminal; concretizar uma
verdadeira prevenção geral e especial, como fins da investigação criminal e da
aplicação de uma sanção criminal.
Foi
aprovado um investimento total elegível no valor de 1.337.194,14€, sendo o
montante do cofinanciamento a atribuir de 1.002.895,61€.