S.Exa. a Ministra da Administração
interna, Constança Urbano de Sousa, presidiu, no presente dia 16 de maio, às
10h00, à apresentação pública do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a
área dos Assuntos Internos, a qual contou com a presença de S.Exa. o Ministro
Adjunto, Eduardo Cabrita.
Em causa estão dois mecanismos
financeiros, o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), e o Fundo
de Segurança Interna (FSI). As verbas destinam-se a apoiar e a reforçar
financeiramente a gestão dos fluxos migratórios e controlo de fronteiras, bem
como a fomentar um sistema de segurança interna mais eficaz e operativo, com
destaque para a cooperação policial
A dotação do Programa Nacional é de 91
milhões de euros, e os primeiros avisos foram já abertos em fevereiro, para as
áreas da Recolocação e Reinstalação.
Entre 2016 e 2017 serão abertos mais
de 56 avisos (16 no âmbito do FAMI e 40 do FSI).
A
Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna assume a função de
Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a área
dos Assuntos Internos.