A SGMAI marcou presença na sessão pública de apresentação do II Plano Nacional de Ação para implementação da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas 1325, que teve lugar no passado dia 15 de dezembro na Fortaleza de S. Julião da Barra, em Oeiras.
A Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1325 (2000) sobre mulheres, paz e segurança, aprovada em 31 de outubro de 2000, reconhece os impactos específicos que as guerras e as situações de insegurança têm sobre as vidas de mulheres, raparigas e meninas em todo o mundo e dos esforços desenvolvidos para os combater e minimizar. Reafirma a importância da promoção da igualdade de género em todas as fases dos processos de construção da paz e da promoção da segurança, apelando a uma maior participação das mulheres e à integração da dimensão da igualdade de género na prevenção, gestão e resolução de conflitos armados
A elaboração de planos nacionais de ação (PNA), visando assegurar a integração da dimensão de género nas atividades diplomáticas, militares, de segurança, da justiça e da cooperação para o desenvolvimento, revela-se um instrumento eficaz para se alcançarem os objetivos daquela resolução, constituindo, assim, uma obrigação dos Estados.
O I Plano Nacional de Ação para a Implementação da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1325 (2000), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2009, de 25 de agosto (PNA 1325), vigorou por um período de cinco anos (2009-2013), e foi objeto de avaliação externa e independente, (link para o relatório) cujas recomendações foram consideradas na elaboração do II PNA 1325, que foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 50/2014 (link para a resolução).