Foi publicado na I Série, do Diário da República, n.º 143, de 24 de Julho, o Decreto de Sua Excelência o Senhor Presidente da República n.º 74-A/2015, que fixou a data da eleição dos deputados à Assembleia da República para o dia 4 de Outubro próximo.
Consulte aqui o Ofício-Circular elaborado e expedido pela Administração Eleitoral da SGMAI, contendo os principais procedimentos e prazos decorrentes da suspensão das operações de atualização do recenseamento eleitoral em virtude da marcação da eleição para os deputados à Assembleia da República para o dia 4 de Outubro do corrente ano.
Consulte aqui o Quadro Cronológico das operações eleitorais elaborado e expedido pela Administração Eleitoral da SGMAI, contendo os principais prazos das operações eleitorais, decorrentes da Lei n.º 14/79, de 16 de maio – Lei Eleitoral da Assembleia da República e Legislação Complementar aplicável.