Portugal foi pela primeira vez eleito membro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, com a expressiva votação de 184 países. O mandato iniciou-se no dia 1 de janeiro de 2015 e terá a duração de três anos.
Esta prestigiante eleição coloca Portugal historicamente no pequeno grupo de países que, durante o exercício do seu mandato, são responsáveis por zelar pela proteção e promoção dos direitos humanos em todo o mundo.
Durante o seu mandato o nosso país dedicará especial atenção às violações e aos abusos de direitos humanos cometidos em situações de conflito, em particular os perpetrados sobre os grupos mais vulneráveis, pugnando pela responsabilização dos autores destes crimes. Dará prioridade à apresentação, enquanto autor, de resoluções sobre o direito à educação e sobre direitos económicos, sociais e culturais, bem como à eliminação da violência contra as mulheres, à eliminação de todas as formas de discriminação e à proteção de pessoas e grupos mais vulneráveis e aos direitos da criança. Defenderá também a abolição da pena de morte, inspirando-se no facto de ter sido um dos países pioneiros a tomar esta marcante decisão.
Todos os Ministérios da Administração Pública Portuguesa, entre os quais o Ministério da Administração Interna (MAI) estarão envolvidos na implementação deste mandato, nomeadamente através da sua participação na Comissão Nacional para os Direitos Humanos (CNDH) de que fazem parte.
Esta Secretaria-Geral, através da respetiva Direção de Serviços de Relações Internacionais acompanhará e participará na dinamização deste mandato servindo de interlocutor sobre a matéria entre a tutela do MAI e as entidades do MAI e o Ministério dos Negócios Estrangeiros, que detêm a representação oficial de Portugal no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas e a CNDH em cujas reuniões e atividades participa regularmente na sua qualidade de membro.
Mais informação quer sobre a CNDH quer sobre novidades que vão surgindo sobre o exercício deste importante mandato por parte de Portugal poderão ser encontrados no facebook da CNDH em: https://www.facebook.com/pages/CNDH-Portugal/1499967800269518?ref=hl onde poderão também ser deixados comentários ou sugestões por parte dos visitantes institucionais ou da sociedade civil.