No dia 8 de outubro teve lugar, no Luxemburgo, uma reunião do Conselho de Justiça e Assuntos Internos, novamente centrada na resposta europeia à atual crise humanitária.
Neste domínio, os Ministros da Administração Interna da UE debateram o futuro da política de gestão das fronteiras externas e da política de vistos. Foram adotadas Conclusões sobre o futuro da Política de Retorno, nas quais se reitera a importância do Plano de Ação e do Manual contendo elementos pragmáticos e operacionais tendo em vista o aumento da capacidade dos Estados-membros no retorno de imigrantes ilegais, e bem assim o reforço da cooperação e do apoio aos países de origem e de trânsito. Ainda no quadro da resposta à crise migratória, foi feito o seguimento das propostas legislativas adotadas no passado mês de setembro, e o ponto de situação da implementação das medidas provisórias de proteção internacional a favor da Itália e da Grécia.
Na ocasião, a Ministra da Administração Interna reiterou o apoio de Portugal a uma resposta europeia para os fluxos migratórios que têm chegado ao continente europeu, resposta esta que tenha por base os princípios da solidariedade, da responsabilidade e da cooperação internacional, recordando que, no caso nacional, o Governo conta com o importante contributo das diversas entidades que têm manifestado abertura para dar o seu apoio na resposta às atuais circunstâncias excecionais e dramáticas.
No âmbito da luta contra o terrorismo, o Conselho ficou marcado pela adoção de Conclusões tendo em vista reforçar a utilização dos meios de luta contra o tráfico de armas de fogo e o seguimento das ações em curso, designadamente em matéria de segurança ferroviária.
No que à criminalidade organizada e grave diz respeito, foi feito um ponto de situação das prioridades definidas ao nível europeu, tendo algumas delegações sugerido uma ação mais concertada com respeito a alguns tipos de fenómenos criminais, matéria que será tida em devida conta no planeamento das atividades operacionais do Ciclo Político para a criminalidade séria e organizada referente ao período de 2016 e 2017.
O Conselho ficou ainda marcado pela apresentação de um relatório sobre a implementação da Estratégia Europeia de Segurança Interna Renovada (2015-2020), tendo a Presidência Luxemburguesa apresentado uma nota sobre o acompanhamento dos trabalhos e as medidas implementadas até ao momento.
No almoço de trabalho, que debateu as ligações entre migrações e desenvolvimento, a Ministra da Administração Interna defendeu a necessidade de maximizar as sinergias entre as políticas de imigração e de ajuda ao desenvolvimento, designadamente através de uma clara articulação entre todos os atores envolvidos.
Registe-se, finalmente, que à margem do Conselho teve lugar uma Conferência sobre os Balcãs Ocidentais e o Mediterrâneo Oriental, tendo em vista contribuir para uma melhor gestão dos fluxos mistos de refugiados e de migrantes em situação irregular, em trânsito através da rota dos Balcãs e do Mediterrâneo Oriental/Ocidental, por forma a promover uma cooperação mais eficaz com os países parceiros da UE, e bem assim garantir a proteção internacional para aqueles legitimamente à mesma têm direito.