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Secretaria Geral MAI

Portugal Reitera Solidariedade com os Países mais Afetados pela Crise Migratória sem Precedentes na UE

Publicada em 09-11-2015
No dia 9 de novembro teve lugar, em Bruxelas, uma sessão extraordinária do Conselho Justiça e Assuntos Internos, novamente centrada na resposta europeia à atual crise migratória, e que culminou na adoção de um documento de Conclusões.
 
Os Ministros da Administração Interna da UE fizeram um ponto de situação das medidas já tomadas e perspetivaram as medidas a desenvolver no futuro próximo.
 
Debateram, em particular, as questões operacionais, designadamente ao nível da partilha de informação e da coordenação operacional, questões em matéria de asilo e questões humanitárias e de proteção civil que se colocam com o aproximar do inverno. Ao nível da cooperação com os países terceiros, os Ministros abordaram ainda o Plano de Ação com a Turquia, e bem assim os Oficiais de Ligação de Imigração Europeus, que a União pretende vir a destacar nos principais países de origem e de trânsito de imigrantes irregulares.
 
João Pinho de Almeida, Secretário de Estado da Administração Interna, reiterou a solidariedade de Portugal para com os países mais afectados pela crise migratória, referindo de novo a disponibilidade imediata para começar a receber cerca de uma centena de requerentes de asilo. Lembrou, a este título, o trabalho já realizado em Portugal, no quadro de um Grupo de Trabalho Interministerial criado para o efeito, no sentido de serem criadas as condições de acolhimento e integração das pessoas a serem recebidas em território nacional.
 
À margem do Conselho foi assinada a Declaração que estabelece uma Agenda Comum entre a União Europeia e a Etiópia. Trata-se de um instrumento que visa o desenvolvimento do diálogo e da cooperação entre as Partes no domínio da gestão da migração legal, do combate à imigração irregular, da promoção do contributo das migrações para o desenvolvimento e da proteção internacional. Portugal congratulou-se com a celebração desta Agenda, muito embora não seja um dos Estados-membros signatários.
 


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