Portugal, nos dias 29 e 30 de março, apresentou-se pela primeira vez perante o Comité da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) das Nações Unidas para responder pela implementação desta convenção internacional nos vários âmbitos, entre os quais os do Ministério da Administração Interna (MAI).

A Delegação nacional a este Exame foi chefiada por Sua Excelência a Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência e no âmbito do MAI respondeu a perguntas da Presidente do Comité, da Relatora e dos vários peritos nas vertentes da proteção de direitos dos cidadãos deficientes e sua segurança nas áreas da violência doméstica, violência contra deficientes (e destes, particularmente contra crianças e mulheres deficientes), proteção civil de deficientes em caso de catástrofes naturais, proteção dos direitos de voto dos cidadãos deficientes, proteção dos deficientes refugiados e com estatuto de asilo, bem como programas de prevenção da segurança de deficientes contra a sua neglicência, vários tipo de abuso, maus-tratos e crimes.

A representação do MAI assegurada pela Secretaria-Geral do MAI e respondeu a todas as questões do Comité que se considerou terem sido satisfatoriamente respondidas todas as suas questões nas várias áreas, tendo mesmo considerado que Portugal tinha boas-práticas a apresentar nesta matéria.

 ​O Comité oportunamente divulgará conclusões sobre este Exame.​