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Secretaria Geral MAI

Presidência Luxemburguesa do Conselho da UE (1 de julho-31 de Dezembro)

Publicada em 01-07-2015
A 1 de Julho o Luxemburgo assume de novo a Presidência do Conselho da União Europeia sob o lema “A União para os cidadãos”, propondo um projecto europeu com iniciativas e políticas focalizadas em benefício dos cidadãos da União Europeia.
 
O Programa de Trabalho está enquadrado pela Agenda Estratégica da União em tempos de mudança adotada pelo Conselho Europeu em junho de 2014, o Programa do trio de Presidências e o Programa de Trabalho da Comissão Europeia.
 
Identifica sete prioridades:
  •  Estimular o investimento para promover o crescimento e o emprego
  • Aprofundar a dimensão social da União Europeia
  • Gerir a migração combinando liberdade justiça e segurança
  • Revitalizar o Mercado Único com enfoque na dimensão digital
  •  Enquadrar de forma global e transparente a competitividade europeia
  • Promover o desenvolvimento sustentável
  • Reforçar a presença da União Europeia no mundo
No domínio do Espaço Liberdade, Segurança e justiça, a Presidência Luxemburguesa dará prioridade às acções que no território da União, e em cooperação com países terceiros, salvem vidas e contribuam para a implementação de uma verdadeira política de imigração, salientando que a liberdade de circulação de pessoas no seio da União Europeia, bem como o seu corolário, a área Schengen, se encontram ancorados no princípio da responsabilidade individual dos Estados-membros e da confiança mútua. No quadro da Agenda Europeia para as Migrações, a Presidência Luxemburguesa procurará preservar as ligações entre as componentes externas e internas da política de imigração, pelo que monitorará as medidas que a Comissão Europeia deverá formalizar, nomeadamente em matéria de luta contra o tráfico e contrabando de seres humanos e a avaliação do Sistema Europeu Comum de Asilo.
 
A Presidência Luxemburguesa pretende igualmente trabalhar no sentido de assegurar uma abordagem global e coerente no combate ao terrorismo. Considerará os aspectos internos e externos e o seguimento do trabalho de implementação das diversas estratégias da UE neste domínio, em particular de combate ao financiamento do terrorismo, a radicalização e o recrutamento de terroristas.
 


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