A política de cooperação para o desenvolvimento é
um vetor chave da política externa portuguesa, cujo principal objetivo é a
erradicação da pobreza extrema e o desenvolvimento sustentável dos países
parceiros. Baseia-se num modelo de gestão descentralizado e é enquadrada pelo
Conceito Estratégico da Cooperação Portuguesa, 2014-2020 e pela Agenda 2030 -
Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis. O enfoque desta cooperação
centraliza-se, também tendo em conta a língua comum e os laços históricos
bilaterais, com os Países Africanos de Língua Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste.
Assim, em
matéria de segurança interna, anualmente, são executados Programas de
Cooperação Técnico-policiais com os PALOP, cujo financiamento é garantido pelo
Camões, Instituto da Cooperação e da Língua (CICL), I.P., organismo coordenador
da cooperação portuguesa.
No que à Guiné-Bissau concerne, o Programa de Cooperação Técnico-Policial
(PCTP) 2016 executado com aquele país africano, cujo orçamento global do CICL foi de €54.244,23 euros,
consubstanciou-se na execução de 8 ações
tendo sido possível formar cerca de 186 efetivos das Forças e
Serviços de Segurança daquele país africano, designadamente da Guarda
Nacional (GN), da Polícia de Ordem Pública (POP), do Serviço
Nacional de Proteção Civil e Bombeiros (SNPCB) e da Inspeção Geral do
Ministério do Interior (IGMI), com o empenhamento total de 13
elementos das Forças, Serviços e demais Organismos do Ministério da
Administração Interna de PT, nomeadamente da Guarda Nacional Republicana
(GNR), da Polícia de Segurança Pública (PSP), do Serviço de
Estrangeiros e Fronteiras (SEF), da Autoridade Nacional de Proteção
Civil (ANPC) e da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), durante
470 dias de formação.
A capacitação dos quadros guineenses efetuou-se
através da execução de vários Cursos e Ações de Formação, a saber:
- Curso de Formação de
Oficiais de Polícia (ISCPSI/PSP em PT);
- Curso para Inspetores
de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (em
PT);
- Curso de Investigação
Criminal para a GN e para a POP (em Bissau);
- Curso de Atualização
para Oficiais Superiores da GN e da POP (em Bissau);
- Curso de Proteção da
Natureza e do Ambiente em colaboração com o Instituto de Biodiversidade
Ambiental e Proteção da GB (em Bissau);
- Curso de Segurança
Aeroportuária em colaboração com a Agência de Aviação Civil da GB (em
Bissau);
- Curso de Comando
Tático de Operações de Proteção Civil (em Bissau);
- Curso de Auditoria e
métodos de Inspeção (em Bissau).
Por último, de referir que, no decorrer de 2016,
foi ainda concluída a entrega dos 1800 pares de patentes policiais que cobrem
todo o efetivo das diferentes categorias profissionais existentes na Polícia de
Ordem Pública (POP), integrando uma ação de apoio ao Projeto de Uniformização
dos Novos Distintivos da POP lançado pelo Ministério do Interior guineense.